Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050286-53.2021.8.06.0179 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050286-53.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:53

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 08:49

Juntada de Certidão

08/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de Gelcia Erbenia Sampaio em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:07

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 90563996

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90563996

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos em Inspeção - Portaria 00016/2024 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que tem como credora GELCIA ERBENIA SAMPAIO. Em petição de ID 87905068, o credor requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença apresentando nova planilha de cálculos (ID 87905069). O devedor foi novamente intimado (intimação ID 88839967) e quedou-se inerte (ID 90060722). É o relatório. DECIDO. Considerando que a Fazenda Pública não apresentou impugnação, e não havendo vícios aparentes, impõe-se a homologação da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (ID 87905069) e determino a expedição de Precatório/ RPV (autor e advogado), nos termos do art. 535, §3º do CPC. Sem custas, seja pela gratuidade deferida ao credor, seja pela imunidade tributária do devedor. Sem honorários pois não houve impugnação (art. 85, §7º, do CPC). Deverá a Secretaria cumprir os seguintes expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente sentença com prazo 15 dias para o exequente e de 30 dias para a Fazenda Pública. Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - certificar o trânsito em julgado; - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos para decisão urgente; Cumpra-se. Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica. Frederico Augusto Costa Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90563996

08/09/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2024, 22:03

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:18

Despacho

•10/03/2025, 14:29

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gelcia Erbenia Sampaio em 01/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 90563996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90563996

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90563996

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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