Execução de Título Extrajudicial 3001162-92.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001162-92.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:36

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2025, 02:58

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2025, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2025, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:18

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136856679

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGEAdvogado(s) do reclamante: JOANA CARVALHO BRASILEXECUTADO: PAULO GLEDSON LIMA DA COSTA, ALAENE GOMES DE OLIVEIRA Destinatários:Advogado(s) do reclamante: JOANA CARVALHO BRASIL MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, do despacho de id 136704728 prolatado nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo de 15(quinze) dias, para adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança), caso deseje. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). TEOR DO DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] 3001162-92.2024.8.06.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGE. Ressalta-se que, o presente processo encontra-se na fila de "Análise de prevenção.", contudo, não se trata de caso de prevenção, visto que os processos mencionados sob o nº 3000406-25.2020.8.06.0034, nº 3000794-25.2020.8.06.0034, nº 3000321-34.2023.8.06.0034, nº 3001607-76.2024.8.06.0013, encontram-se arquivados, bem como o processo nº 3000768-56.2022.8.06.0034 consta objeto diverso destes autos com débitos correspondentes ao ano de 2022. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). 21 de fevereiro de 2025 (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136856679

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136856679

21/02/2025, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 16:32

Despacho

•09/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGEAdvogado(s) do reclamante: JOANA CARVALHO BRASILEXECUTADO: PAULO GLEDSON LIMA DA COSTA, ALAENE GOMES DE OLIVEIRA Destinatários:Advogado(s) do reclamante: JOANA CARVALHO BRASIL MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, do despacho de id 136704728 prolatado nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo de 15(quinze) dias, para adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança), caso deseje. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). TEOR DO DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] 3001162-92.2024.8.06.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGE. Ressalta-se que, o presente processo encontra-se na fila de "Análise de prevenção.", contudo, não se trata de caso de prevenção, visto que os processos mencionados sob o nº 3000406-25.2020.8.06.0034, nº 3000794-25.2020.8.06.0034, nº 3000321-34.2023.8.06.0034, nº 3001607-76.2024.8.06.0013, encontram-se arquivados, bem como o processo nº 3000768-56.2022.8.06.0034 consta objeto diverso destes autos com débitos correspondentes ao ano de 2022. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). 21 de fevereiro de 2025 (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

24/02/2025, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136856679

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136856679

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136856679

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

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