Procedimento Comum Cível 3001153-14.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.018,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCINEUDA ALMEIDA CAVALCANTE

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO

OAB/CE 11879·CPF·Representa: Autor

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 17890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2026, 13:26

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2025, 12:03

Publicado Sentença em 19/12/2025. Documento: 187394538

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187394538

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187394538

17/12/2025, 22:55

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 22:55

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2025, 14:52

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182636405

14/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2026, 13:26

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•07/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:03

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2025, 12:03

Publicado Sentença em 19/12/2025. Documento: 187394538

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187394538

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187394538

17/12/2025, 22:55

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 22:55

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2025, 14:52

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182636405

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182636405

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182636405

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182636405

12/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176095286

29/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 02/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137308973

06/03/2025, 00:00

Publicado Citação em 06/03/2025. Documento: 137386235

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos hoje. Recebo a inicial nos termos em que é proposta. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulada na inicial, nos termos do art. 98 do CPC. Cite-se o Município de Acopiara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial proposta, sob pena de revelia. Com a contestação, autos à réplica. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCINEUDA ALMEIDA CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE ACOPIARA CARTA DE CITAÇÃO VIRTUAL Prezado(a) Sr(a) Representante do(a) Município de Acopiara A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do Dr. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara, tem como finalidade a CITAÇÃO de V.Sa. de todo o conteúdo da petição, para compor a lide e contestar a presente sob pena de revelia e confissão, ficando advertida de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 30 ( trinta ) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Acopiara-CE,27/02/2025 ELIANE PAULINO DIAS Servidor Geral Citação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 3001153-14.2025.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços]

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137308973

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137386235

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137308973

27/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137386235

27/02/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:53

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136452532

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Identifico na inicial que a parte autora desenvolve atividade como autônoma e, em tese, não preenche os requisitos para gozar do benefício da gratuidade judiciária. Assim, intime-se, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais ou, em atenção ao art. 99, § 2°, do CPC, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos autorizadores ao deferimento do benefício, através da juntada da declaração de IRPF atualizada. Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo legal, emendar a inicial colacionando aos autos comprovante de endereço legível e recente (últimos 03 meses) em seu nome ou, se em nome de terceiros, comprovando a relação entre ambos, sob pena de indeferimento da inicial. Acopiara (CE), 19 de fevereiro de 2025. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136452532

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136452532

21/02/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:17

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:02

Sentença

•17/12/2025, 22:55

Sentença

•17/12/2025, 22:55

Despacho

•12/11/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 16:20

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 16:20

Despacho

•29/09/2025, 09:56

Despacho

•29/09/2025, 09:56

Despacho

•26/02/2025, 15:14

Despacho

•20/02/2025, 09:17