Agravo em Recurso Especial 0634281-51.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · André Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEORGE DE CASTRO JUNIOR

OAB/CE 16203·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ

OAB/CE 15798·CPF·Representa: Autor

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO

OAB/CE 34093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:13

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado NEIABSTON ALVES DE ARAÚJO, OAB/CE 034.093, signatário da Petição DOC 00134043/2026.

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 134043/2026

20/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 134043/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35938/2026

20/01/2026, 14:21

Protocolizada Petição 35938/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:20

Conheço do agravo de HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/09/2025, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:20

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•12/09/2025, 18:03

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•12/09/2025, 18:03

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•12/09/2025, 18:03