Procedimento Comum Cível 0206663-04.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.055,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ORLANDO NUNES SALES

CPF

Autor

VILANI DOS SANTOS SALES

CPF

Autor

RCI BRASIL

Terceiro

RCI BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA

Terceiro

RCI

Terceiro

Advogados / Representantes

COSMO RODRIGUES BRANDAO

OAB/CE 33504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ORLANDO NUNES SALES

CPF

Autor

VILANI DOS SANTOS SALES

CPF

Autor

RCI BRASIL

Terceiro

RCI BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA

Terceiro

RCI

Terceiro

RCI - BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO.

Terceiro

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

CNPJ

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169631984

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169631984

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169631984

19/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:58

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:20

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 09:09

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169631984

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169631984

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169631984

19/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 08:58

Despacho

•07/08/2025, 11:40

07/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:58

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:20

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 09:09

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160302312

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160302312

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160302312

12/06/2025, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

11/05/2025, 22:30

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:24

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152547935

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152547935

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152547935

29/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de réplica

23/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de réplica

23/03/2025, 11:53

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136877347

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0206663-04.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ORLANDO NUNES SALES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: COSMO RODRIGUES BRANDAO - CE33504 POLO PASSIVO:RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118 e MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493 Destinatários:COSMO RODRIGUES BRANDAO - CE33504 FINALIDADE: Intimar o(s) COSMO RODRIGUES BRANDAO - CE33504 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "R.H. Acerca da contestação, fale a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se através de seu advogado. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura e liberação nos autos. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136877347

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136877347

21/02/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 10:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:34

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 09:38

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2025, 03:34

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2025, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:07

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 19:53

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2024, 19:24

Mov. [7] - Conclusão

09/11/2024, 23:35

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01844745-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/11/2024 23:20

09/11/2024, 23:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430

08/11/2024, 19:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2024, 11:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 11:32

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2024, 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2024, 11:02

Sentença

•11/06/2025, 21:24

Decisão

•25/03/2025, 12:45

Despacho

•21/02/2025, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 11:32