Recurso Especial 0882506-67.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.130,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

CRD ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO FREITAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/CE 18259·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA CAVALCANTE

OAB/CE 47199·CPF·Representa: Autor

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22472·CPF·Representa: Réu

ELIANE REGIA TEIXEIRA LIMA

OAB/CE 21766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Conhecido o recurso de CRD ENGENHARIA EIRELI e MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:59

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/02/2026, 12:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2991410)

05/02/2026, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:40

Conheço do agravo de CRD ENGENHARIA EIRELI e MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

06/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(25)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Conhecido o recurso de CRD ENGENHARIA EIRELI e MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:59

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/02/2026, 12:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2991410)

05/02/2026, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:40

Conheço do agravo de CRD ENGENHARIA EIRELI e MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

06/10/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

06/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

26/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/07/2025, 17:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 17:08

-

•16/07/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 17:08

Sentença

•16/07/2025, 17:08

Sentença

•16/07/2025, 17:08