Apelação Cível 0001021-04.2000.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.728,69

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Autor

JOAO LEITE MENDONCA TAVARES

OAB/CE 29500·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARA TAVARES LAVOR

OAB/CE 8831·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

BNB

Terceiro

F. ALMIR ARAUJO CAMPELO

CNPJ

Reu

MARIA IVANILDE BEZERRA CAMPELO

Reu

FRANCISCO ALMIR ARAUJO CAMPELO

CPF

Reu

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

CNPJ

Reu

HR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 12:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR ARAUJO CAMPELO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BEZERRA CAMPELO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de F. ALMIR ARAUJO CAMPELO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30897709

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30897709

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30897709

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30897709

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30897709

17/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2025, 10:25

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e provido

13/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 12:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR ARAUJO CAMPELO em 27/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 14:36

Despacho

•09/10/2025, 13:33

28/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE BEZERRA CAMPELO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de F. ALMIR ARAUJO CAMPELO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:57

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30897709

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30897709

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30897709

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30897709

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30897709

17/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2025, 10:25

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e provido

13/11/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 19:41

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30410492

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30410492

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30410492

30/10/2025, 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 18:09

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 19:57

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 18:23

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 08:15, Gabinete da CEJUSC.

18/07/2025, 11:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 08:15, Gabinete da CEJUSC.

18/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

17/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 16:45

Despacho

•17/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:59

Sentença

•17/02/2025, 23:07

Interlocutória

•12/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 11:35

Interlocutória

•06/05/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 17:13

Todos os documentos(94)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 14:36

Despacho

•09/10/2025, 13:33

Despacho

•17/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:59

Sentença

•17/02/2025, 23:07

Interlocutória

•12/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 11:35

Interlocutória

•06/05/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:04

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 02:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 02:03