Procedimento Comum Cível 0003671-32.2016.8.06.0162 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003671-32.2016.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:11

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 106208402

25/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003671-32.2016.8.06.0162. AUTOR: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Para o prosseguimento do feito DETERMINO/RESOLVO: I - Para a realização da perícia, realizado sorteio entre os peritos - da área afim (medicina) - credenciados no SIPER, nomeio o(a) perito(a) ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA - [email protected]; (81)99991-0834 (nomeação nº 158365). II - Fixo honorários periciais no valor definido pela Resolução do Órgão Especial nº 04/2017 e reajuste/atualização promovido pela Portaria nº 320/2024 da Presidência deste Tribunal (DJE de 19/02/2024 - Caderno Administrativo), ou seja, R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). III - Comunique-se ao TJCE, para fins de reserva de valor, conforme estabelece o art. 7º da Resolução do Órgão Especial nº 10/2012 e o artigos 38, 39 e 40 da Resolução do Órgão Especial nº 04/2017, uma vez que já foi implantado o SIPER. Saliento, porém, que, conforme disciplina a Resolução 07/2024 (publicada no DJEA do dia 15/02/2024, Caderno administrativo) que "O procedimento de pagamento dos honorários devidos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, nas demandas judiciais de natureza cível e de natureza penal, bem como nas demandas administrativas de apoio à jurisdição, será regulado por ato da Presidência do TJCE", após a conclusão dos trabalhos, conforme dispõe o art. 15 e ss da referida resolução. IV - Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentarem quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1° do CPC. V - Determino à secretaria deste juízo que realize o agendamento da perícia junto o perito (que deverá indicar dia, local e horário) e, após isso, intime-se pessoalmente a parte requerente para a perícia, informando o local e o horário e esclarecendo-o que ele deverá portar os documentos e exames médicos que tiver relacionados à patologia declinada na inicial, devendo ainda a secretaria intimar os advogados das partes da data e horário designada para a perícia. VI - Deverá constar na correspondência encaminhada à parte autora para intimação da perícia a advertência de que sua ausência injustificada ao ato implicará na desistência da produção de prova pericial, com imediato julgamento do processo; VII - Intimem-se os representantes das partes pelo DJe, incumbindo ao advogado da parte autora o ônus da cientificação de seu constituinte, independentemente da intimação postal. O não comparecimento da parte, sem justificativa regular, será interpretado como recusa ao exame pericial, seguindo os autos conclusos para julgamento. Com esse escopo, observa-se que serão consideradas válidas as intimações remetidas ao endereço da parte constante nos autos. VIII - Com a juntada do laudo pericial, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, se for o caso, indicar as provas que pretende produzir, advertindo que, em caso de omissão, o feito será julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Intime(m)-se ambas as partes. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 106208402

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208402

21/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:43

Nomeado perito

07/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:07

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:34

Despacho

•17/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003671-32.2016.8.06.0162. AUTOR: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Para o prosseguimento do feito DETERMINO/RESOLVO: I - Para a realização da perícia, realizado sorteio entre os peritos - da área afim (medicina) - credenciados no SIPER, nomeio o(a) perito(a) ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA - [email protected]; (81)99991-0834 (nomeação nº 158365). II - Fixo honorários periciais no valor definido pela Resolução do Órgão Especial nº 04/2017 e reajuste/atualização promovido pela Portaria nº 320/2024 da Presidência deste Tribunal (DJE de 19/02/2024 - Caderno Administrativo), ou seja, R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). III - Comunique-se ao TJCE, para fins de reserva de valor, conforme estabelece o art. 7º da Resolução do Órgão Especial nº 10/2012 e o artigos 38, 39 e 40 da Resolução do Órgão Especial nº 04/2017, uma vez que já foi implantado o SIPER. Saliento, porém, que, conforme disciplina a Resolução 07/2024 (publicada no DJEA do dia 15/02/2024, Caderno administrativo) que "O procedimento de pagamento dos honorários devidos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, nas demandas judiciais de natureza cível e de natureza penal, bem como nas demandas administrativas de apoio à jurisdição, será regulado por ato da Presidência do TJCE", após a conclusão dos trabalhos, conforme dispõe o art. 15 e ss da referida resolução. IV - Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentarem quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1° do CPC. V - Determino à secretaria deste juízo que realize o agendamento da perícia junto o perito (que deverá indicar dia, local e horário) e, após isso, intime-se pessoalmente a parte requerente para a perícia, informando o local e o horário e esclarecendo-o que ele deverá portar os documentos e exames médicos que tiver relacionados à patologia declinada na inicial, devendo ainda a secretaria intimar os advogados das partes da data e horário designada para a perícia. VI - Deverá constar na correspondência encaminhada à parte autora para intimação da perícia a advertência de que sua ausência injustificada ao ato implicará na desistência da produção de prova pericial, com imediato julgamento do processo; VII - Intimem-se os representantes das partes pelo DJe, incumbindo ao advogado da parte autora o ônus da cientificação de seu constituinte, independentemente da intimação postal. O não comparecimento da parte, sem justificativa regular, será interpretado como recusa ao exame pericial, seguindo os autos conclusos para julgamento. Com esse escopo, observa-se que serão consideradas válidas as intimações remetidas ao endereço da parte constante nos autos. VIII - Com a juntada do laudo pericial, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, se for o caso, indicar as provas que pretende produzir, advertindo que, em caso de omissão, o feito será julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Intime(m)-se ambas as partes. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

24/02/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 106208402

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 106208402

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208402

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Nomeado perito

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