Execução Fiscal 3024618-10.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3024618-10.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 15:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/07/2025, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DAKASA LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DAKASA LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:29

Publicado Edital em 25/02/2025. Documento: 136869854

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: SUPER MERCADO DAKASA LTDA Certidão de Dívida Ativa: 2023.00014017-0 Valor do Débito: R$ 77.459,64 Data do Débito: 27/04/2024 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): SUPER MERCADO DAKASA LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 21 de fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 3024618-10.2023.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136869854

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136869854

21/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 21:21

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 20:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: SUPER MERCADO DAKASA LTDA Certidão de Dívida Ativa: 2023.00014017-0 Valor do Débito: R$ 77.459,64 Data do Débito: 27/04/2024 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): SUPER MERCADO DAKASA LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 21 de fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 3024618-10.2023.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

24/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DAKASA LTDA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DAKASA LTDA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 25/02/2025. Documento: 136869854

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136869854

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136869854

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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