Execução Fiscal 3029402-30.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 23.352,71
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
06.***.***.0001-68
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Decisão em 14/04/2026. Documento: 199446410
14/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199446410
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199446410
10/04/2026, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/04/2026, 14:18
Juntada de outros documentos
10/04/2026, 13:30
Conclusos para decisão
08/04/2026, 17:43
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 01:04
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 08:48
Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 17:55
Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2026, 15:30
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Publicado Decisão em 14/04/2026. Documento: 199446410
14/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199446410
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199446410
10/04/2026, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/04/2026, 14:18
Juntada de outros documentos
10/04/2026, 13:30
Conclusos para decisão
08/04/2026, 17:43
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 01:04
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 08:48
Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 17:55
Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2026, 15:30
Juntada de Petição de diligência
09/03/2026, 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2026, 11:27
Decorrido prazo de E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:10
Publicado Citação em 10/11/2025. Documento: 136758601
10/11/2025, 00:00
Juntada de certidão
07/11/2025, 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 136758601
07/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136758601
06/11/2025, 12:19
Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 11:11
Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS ALVES em 30/07/2025 23:59.
08/08/2025, 11:11
Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 11:10
Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS ALVES em 30/07/2025 23:59.
08/08/2025, 11:10
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2025, 02:46
Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2025, 18:19
Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2025, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025, 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025, 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025, 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025, 09:39
Decorrido prazo de E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 01:47
Publicado Edital em 25/02/2025. Documento: 136758601
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADA: E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 17.592.273/0001-75 Sócio(S): EMIVANDRO SOUTO BEZERRA - CPF: 985.043.803-78 LEONARDO DOS SANTOS ALVES - CPF: 010.133.993-31 Citando(a)(s): E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 17.592.273/0001-75 Endereço: R PAIS DE GALES, 00450, MARAPONGA, FORTALEZA, CE, CEP: 60.710-820 Certidão de Dívida Ativa: 2019.00013490-7 Valor do Débito: R$ 28.657,70 Data do Débito: 06/07/2024 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 20 de Fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail:
[email protected]
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3029402-30.2023.8.06.0001
24/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136758601
24/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136758601
21/02/2025, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 15:14
Conclusos para despacho
27/09/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição (outras)
06/07/2024, 17:31
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024, 12:00
Juntada de Petição de diligência
21/06/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 19:06
Conclusos para despacho
06/03/2024, 11:42
Juntada de Certidão
06/03/2024, 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023, 10:16
Expedição de Mandado.
17/11/2023, 13:43
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 10:42
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/09/2023, 09:25
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/09/2023, 09:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023, 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 15:52
Conclusos para despacho
23/08/2023, 15:29
Distribuído por sorteio
23/08/2023, 15:28
Documentos
Decisão
•
10/04/2026, 14:18
Decisão
•
10/04/2026, 14:18
Despacho
•
18/03/2026, 08:48
Despacho
•
18/03/2026, 08:48
Despacho
•
27/11/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 13:38
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 13:38
Despacho
•
06/03/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 10:42
Despacho
•
28/08/2023, 15:52