Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0284851-11.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0284851-11.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:52

Juntada de despacho

01/09/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0284851-11.2021.8.06.0001. APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA. APELADO: ESTADO DO CEARA E OUTRO. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE ENFERMARIA EM HOSPITAL PÚBLICO. PACIENTE IDOSA, HIPOSSUFICIENTE E DIAGNOSTICADA COM PÉ DIABÉTICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TUTELA DA SAÚDE. DIG Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:50

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 18:49

Mov. [73] - Encerrar análise

23/05/2022, 14:52

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

23/05/2022, 14:51

Mov. [71] - Encerrar análise

27/04/2022, 10:36

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

27/04/2022, 10:35

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 18:12

Petição (Outras)

•14/01/2026, 10:59

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [73] - Encerrar análise

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

Mov. [71] - Encerrar análise

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

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