Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004643-98.2017.8.06.0054 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004643-98.2017.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:28

Juntada de despacho

30/10/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0004643-98.2017.8.06.0054 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Francisco José da Silva, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. A controvérsia versa sobre pedido de condenação do ente público a indenizar a parte recorrente nos prejuízos sofridos em decorrência do descumprimento da

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0004643-98.2017.8.06.0054 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.030 do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004643-98.2017.8.06.0054. RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Fevereiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtu FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004643-98.2017.8.06.0054

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES ASSUNTO: DIFERENÇAS SALARIAIS DESPACHO O recurso inominado (ID: 8549654) interposto por Francisco José da Silva é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 06/06/2023 (Expediente eletrônico Pje-1º grau; ID: 4991393), e o recurso FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004643-98.2017.8.06.0054

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

11/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:17

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:37

Documentos

DESPACHO

•29/10/2024, 20:49

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2024, 12:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 31/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

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