Execução de Título Extrajudicial 0005513-26.2019.8.06.0135 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005513-26.2019.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0005513-26.2019.8.06.0135 Analisando os autos, vejo que os executados foram citados, todavia nada manifestaram. Dessa forma, considerando o longo lapso temporal desde a última tentativa de constrição de bens e o pedido do promovente, impõe-se o prosseguimento do feito. Considerando que a penhora deverá recair, preferencialmente, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil). Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome dos executados, via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na planilha a ser juntada pelo exequente Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, determino a intimação desta na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada a manifestação da parte executada, intime-se o exequente e após, façam-se os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Caso reste infrutífera, total ou parcialmente, a ordem, via SISBAJUD, de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

24/02/2025, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026. Documento: 203892076

Decorrido prazo de KEIVYLA KESIA TEIXEIRA PEREIRA BATISTA em 19/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203892076

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203892076

Ato ordinatório praticado

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 201013313

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201013313

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201013313

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189230156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189230156

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