Procedimento Comum Cível 0051546-92.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MANOEL SOARES BELO

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JURANDIR TENORIO JUNIOR

OAB/CE 32165·CPF·Representa: Autor

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL SOARES BELO

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180124416

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180124416

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180124416

23/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 07:49

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174005602

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174005602

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174005602

11/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180124416

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180124416

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180124416

23/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:16

Despacho

•11/09/2025, 13:36

13/10/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 07:49

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174005602

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174005602

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174005602

11/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JURANDIR TENORIO JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:24

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137344525

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL SOARES BELO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 137343608, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 26 de fevereiro de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0051546-92.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137344525

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137344525

26/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 08:42

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136866627

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL SOARES BELO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0051546-92.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do autor, Sr. MANOEL SOARES BELO, indicando instituição bancária, agência, conta e tipo de conta (operação), tal como determina os art. 14, III da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de expedição da ROPV. TAUá/CE, 21 de fevereiro de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVATécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136866627

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136866627

21/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:53

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/02/2025, 22:19

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

05/12/2024, 08:39

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446

04/12/2024, 19:38

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2024, 11:59

Mov. [46] - Trânsito em julgado

03/12/2024, 10:09

Mov. [45] - Informação

03/12/2024, 10:01

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01811364-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 09:36

03/12/2024, 09:38

Mov. [43] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2024, 15:44

Mov. [42] - Certidão emitida

13/11/2024, 11:06

Mov. [41] - Concluso para Sentença

08/11/2024, 11:22

Mov. [40] - Certidão emitida

08/11/2024, 10:01

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência | Proferiu-se, em sequencia, o seguinte despacho: "Tendo em vista que as partes entraram em acordo, volvam-me os autos conclusos para sentenca homologatoria." Cumpra-se!

29/10/2024, 14:59

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 21:49

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 02:53

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 13:16

Mov. [35] - Audiência Designada | Instrucao Data: 23/10/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

14/08/2024, 13:11

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:21

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

08/02/2024, 16:01

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2024, 09:16

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01811434-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/12/2023 14:09

13/12/2023, 14:18

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

23/11/2023, 22:20

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2023, 02:54

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 21:35

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 15:59

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038

17/03/2023, 21:08

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 02:44

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 15:13

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

15/03/2023, 15:06

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01813083-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/12/2022 10:12

02/12/2022, 10:14

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

22/11/2022, 12:59

Mov. [20] - Documento

10/11/2022, 14:19

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

10/11/2022, 14:18

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01812206-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/11/2022 13:48

10/11/2022, 14:18

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0671/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951

20/10/2022, 09:26

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 12:20

Mov. [15] - Certidão emitida

18/10/2022, 08:57

Mov. [14] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 08:54

Mov. [13] - Decurso de Prazo

18/10/2022, 08:48

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/11/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/10/2022, 08:38

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774

31/01/2022, 22:15

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 02:15

Mov. [9] - Certidão emitida

27/01/2022, 22:50

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 18:05

Mov. [7] - Conclusão

20/09/2021, 10:20

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00172808-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/09/2021 10:01

20/09/2021, 10:20

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2021 Data da Publicacao: 13/09/2021 Numero do Diario: 2693

10/09/2021, 21:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 12:08

Mov. [3] - Mero expediente | Desse modo, determino a intimacao da parte autora, por intermedio de seu advogado, para emendar a peticao inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, para:

08/09/2021, 10:20

Mov. [2] - Conclusão

27/08/2021, 19:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2021, 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 08:32

Despacho

•12/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:53

Sentença

•27/11/2024, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2024, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2024, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:13

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2022, 14:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:16

Despacho

•11/09/2025, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 08:32

Despacho

•12/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:53

Sentença

•27/11/2024, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2024, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2024, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:13

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:54

Interlocutória

•26/01/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 10:20