Procedimento Comum Cível 0006221-75.2014.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCA RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Reu

FERNANDO MARTINS DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615·CPF·Representa: Réu

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172344920

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172344920

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172344920

12/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/07/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162471059

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172344920

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172344920

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172344920

12/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/09/2025, 11:48

Despacho

•18/08/2025, 09:45

25/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/07/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162471059

04/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162471059

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162471059

02/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:49

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136880732

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU Praça São Sebastião, 1020 - Centro - Ipu/CE - CEP 62.250-000 Fone: (85) 3108-1928. E-mail: [email protected] Processo nº 0006221-75.2014.8.06.0095 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Faço a intimação dos representantes legais das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo juntado aos autos. Expedientes necessários. Ipu/CE, data da assinatura. ANA MARIA MELO ARAGAO Servidor Geral assinado eletronicamente

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136880732

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136880732

21/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:03

Juntada de laudo pericial

20/02/2025, 13:44

Juntada de informação

28/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:04

Juntada de informação

14/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE FARIAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:46

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 16:40

Mov. [81] - Certidão emitida

22/02/2022, 14:02

Mov. [80] - Documento

22/02/2022, 12:06

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 12:13

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01800891-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 11:50

11/02/2022, 12:12

Mov. [77] - Certidão emitida

27/01/2022, 00:20

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 22:07

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 02:04

Mov. [74] - Certidão emitida

15/12/2021, 13:43

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 13:42

Mov. [72] - Documento

15/12/2021, 13:42

Mov. [71] - Certidão emitida

22/09/2021, 13:46

Mov. [70] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:30

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 23:05

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 23:05

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 23:05

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 02:04

Mov. [65] - Certidão emitida

20/04/2021, 11:52

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 11:51

Mov. [62] - Conclusão

21/07/2020, 21:39

Mov. [63] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [61] - Petição

21/07/2020, 21:39

Mov. [59] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [60] - Petição

21/07/2020, 21:39

Mov. [58] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [55] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [56] - Petição

21/07/2020, 21:39

Mov. [57] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [54] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [53] - Petição

21/07/2020, 21:39

Mov. [51] - Petição

21/07/2020, 21:39

Mov. [52] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [49] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [50] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [47] - Petição

21/07/2020, 21:39

Mov. [48] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [45] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [46] - Mandado

21/07/2020, 21:39

Mov. [43] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [44] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [41] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [42] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [38] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [39] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [40] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [36] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [37] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [35] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [34] - Documento

21/07/2020, 21:39

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279 Página: 725

04/12/2019, 07:58

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 08:51

Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Ficam os advogados das partes intimados para, no prazo de 15 dias, querendo, I-arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II- indicar assistentes técnicos; III-apresentar quesitos, conforme art.465,§1°, I a III, do CPC.

29/11/2019, 11:38

Mov. [30] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

27/11/2019, 15:49

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 17:07

Mov. [28] - Mero expediente: foi nomeado perito

21/11/2019, 09:11

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2024

19/11/2019, 02:56

Mov. [26] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 11:54

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/12/2018, 09:07

Mov. [24] - Petição: PETIÇÃO INCIDENTAL

10/12/2018, 09:07

Mov. [23] - Juntada: PELO DJ

08/11/2018, 11:54

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2018, 13:40

Mov. [21] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

22/10/2018, 15:36

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 11:34

Mov. [19] - Concluso para Despacho

02/10/2018, 10:09

Mov. [18] - Petição

02/10/2018, 10:06

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/06/2016, 11:38

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/06/2016, 11:37

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/05/2016, 15:14

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

03/05/2016, 11:31

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 15:18

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/03/2016, 15:15

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

03/06/2015, 16:51

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

03/06/2015, 16:38

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

31/03/2015, 16:48

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

10/03/2015, 15:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

10/03/2015, 15:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/01/2015, 15:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/01/2015, 15:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/01/2015, 15:06

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/01/2015, 15:06

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/01/2015, 15:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

14/01/2015, 14:27

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:27

Sentença

•30/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:03

Despacho

•15/07/2024, 11:04

Decisão

•06/03/2023, 16:48

Decisão

•06/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:42

Requisição/Solicitação Judicial

•15/12/2021, 13:42

Requisição/Solicitação Judicial

•15/12/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 21:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/09/2025, 11:48

Despacho

•18/08/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:27

Sentença

•30/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:03

Despacho

•15/07/2024, 11:04

Decisão

•06/03/2023, 16:48

Decisão

•06/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:42

Requisição/Solicitação Judicial

•15/12/2021, 13:42

Requisição/Solicitação Judicial

•15/12/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 21:39

Anexo de movimentação

•26/11/2019, 17:07

Anexo de movimentação

•22/10/2018, 11:34