Agravo em Recurso Especial 0276106-42.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAQUIM MOREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA REGINA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

BRASILIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

THIAGO MELO FACANHA

OAB/CE 36659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 910865/2025

25/09/2025, 13:46

Protocolizada Petição 910865/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de JOAQUIM MOREIRA OLIVEIRA e MARIA REGINA SILVA MOREIRA

06/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/07/2025, 15:56

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/09/2025, 13:46

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 15:56

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•23/07/2025, 15:55