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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PASCOAL DA SILVA

CPF 057.***.***-15

Autor

JULIO CESAR COSTA VIEIRA

CPF 547.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 178100060

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:39

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Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 178100060

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026 Documento: 178100060

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178100060

Juntada de Petição de Parecer

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

legal