Mandado de Segurança Cível 3006948-90.2022.8.06.0001 - TJCE

Mandado de Segurança Cível 3006948-90.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de KATELIN GONCALVES DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIEL MALISESKI JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:18

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 89938755

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89938755

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3006948-90.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade] POLO ATIVO: KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. e outros POLO PASSIVO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89938755

09/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2024, 03:21

Juntada de despacho

22/07/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3006948-90.2022.8.06.0001. APELANTE: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.... DECISÃO MONOCRÁTICA REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•26/07/2024, 08:58

DECISÃO

•20/05/2024, 15:38

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