Procedimento Comum Cível 0050297-81.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

MARIA ODILIA GONCALVES HENRIQUE

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA ODILIA GONCALVES HENRIQUE

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202552784

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202552784

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202552784

07/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:01

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 18:30

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/02/2026, 13:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2026, 15:44

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190426789

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190426789

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190426789

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190426789

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190426789

29/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190426789

29/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202552784

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202552784

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202552784

07/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:01

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 15:42

06/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 18:30

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/02/2026, 13:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2026, 15:44

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190426789

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190426789

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190426789

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190426789

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190426789

29/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190426789

29/01/2026, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:44

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:05

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172607937

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172607937

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172607937

05/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:40

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171720320

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171720320

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171720320

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171720320

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171720320

02/09/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171720320

02/09/2025, 07:19

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 20:29

Juntada de certidão

10/07/2025, 20:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:55

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:46

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160370130

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160370130

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160370130

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160370130

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160370130

13/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160370130

13/06/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 19:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:47

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136896673

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136896674

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050297-81.2020.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ODILIA GONCALVES HENRIQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Destinatários:WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de id 136496628 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 21 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050297-81.2020.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ODILIA GONCALVES HENRIQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Destinatários:ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de id 136496628 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 21 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136896673

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136896674

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136896674

21/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136896673

21/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:23

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/12/2024, 13:26

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2024, 13:37

Mov. [48] - Conclusão

18/11/2024, 16:10

Mov. [47] - Trânsito em julgado | Em 12/11/2024 conforme certidao de p. 429.

18/11/2024, 16:09

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado

18/11/2024, 16:09

Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

14/11/2024, 11:37

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

29/08/2024, 17:44

Mov. [43] - Certidão emitida

29/08/2024, 16:44

Mov. [42] - Concluso para Despacho

23/08/2024, 13:51

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01806134-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/08/2024 20:19

22/08/2024, 20:41

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Disponibilizacao: 01/08/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 189/2024 Pagina:

01/08/2024, 13:28

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0189/2024 Teor do ato: intime-se a parte apelada (requerido) para oferecer contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1). Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

01/08/2024, 13:27

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte apelada (requerido) para oferecer contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1).

30/07/2024, 11:14

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804992-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/07/2024 15:44

15/07/2024, 16:06

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Disponibilizacao: 05/07/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 0160/2024 Pagina:

05/07/2024, 08:29

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 08:27

Mov. [34] - Informação

04/07/2024, 16:50

Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 15:50

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2024, 15:37

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01801437-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 18:10

26/02/2024, 18:25

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Disponibilizacao: 19/02/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 0031/2024 Pagina:

19/02/2024, 12:01

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 12:00

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 14:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 16:36

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01805189-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 14:58

04/07/2023, 15:11

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01804947-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 23/06/2023 16:07

23/06/2023, 16:38

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Disponibilizacao: 19/06/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 0147/2023 Pagina:

19/06/2023, 14:17

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 14:00

Mov. [22] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 13:06

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2023, 16:36

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Disponibilizacao: 30/04/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 24/2021 Pagina:

30/04/2021, 13:23

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 13:21

Mov. [17] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 10:18

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021, 10:30

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00168159-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2021 20:20

09/04/2021, 20:44

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Disponibilizacao: 09/03/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 15/2021 Pagina:

09/03/2021, 13:36

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2021 Teor do ato: intime-se a parte autora, por seu(ua) causidico(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. O referido e verdade. Dou fe. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)

09/03/2021, 13:33

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, por seu(ua) causidico(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. O referido e verdade. Dou fe.

05/03/2021, 16:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 09:37

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00170996-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/10/2020 13:15

18/10/2020, 13:41

Mov. [9] - Certidão emitida

06/10/2020, 14:54

Mov. [8] - Certidão emitida

30/09/2020, 22:21

Mov. [7] - Certidão emitida

11/09/2020, 12:54

Mov. [6] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 12:12

Mov. [5] - Conclusão

04/05/2020, 10:17

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00166837-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/04/2020 11:32

29/04/2020, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 18:10

Mov. [1] - Conclusão

19/03/2020, 09:39

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/03/2020, 09:39

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 15:42

Sentença

•29/01/2026, 15:32

Despacho

•05/09/2025, 15:11

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 07:19

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 07:19

Sentença

•01/09/2025, 20:59

Decisão

•12/06/2025, 19:23

Despacho

•19/02/2025, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:23

Ementa

•09/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 23:50

Todos os documentos(32)

Despacho

•07/05/2026, 11:01

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 15:42

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 15:42

Sentença

•29/01/2026, 15:32

Despacho

•05/09/2025, 15:11

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 07:19

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 07:19

Sentença

•01/09/2025, 20:59

Decisão

•12/06/2025, 19:23

Despacho

•19/02/2025, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:23

Ementa

•09/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:14

Sentença

•04/07/2024, 15:50

Interlocutória

•16/02/2024, 14:02

Requisição/Solicitação Judicial

•23/06/2023, 16:38

Interlocutória

•19/06/2023, 12:00

Interlocutória

•30/04/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2020, 18:10