Procedimento Comum Cível 0056364-20.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 101.863,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ENERGY AND DEVELOPMENT S R L

CNPJ

Autor

SAM PRODUCAO E VENDA DE ENERGIA LIMPA LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA SANTO AURELIO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MEKKANIKA BRASIL CONSTRUCAO E VENDA DE INSTALACOES PARA PRODUCAO DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

JANAINA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO GUERREIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 11024·CPF·Representa: Autor

LUCIANO POUCHAIN BOMFIM

OAB/CE 22770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ENERGY AND DEVELOPMENT S R L

CNPJ

Autor

SAM PRODUCAO E VENDA DE ENERGIA LIMPA LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA SANTO AURELIO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MEKKANIKA BRASIL CONSTRUCAO E VENDA DE INSTALACOES PARA PRODUCAO DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

JANAINA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

GIAN MARIO SPATTI

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190098497

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190098497

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190098497

28/01/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:58

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2025, 23:42

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167884058

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167884058

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167884058

07/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:17

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190098497

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190098497

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190098497

28/01/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:58

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:58

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 23:42

20/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2025, 23:42

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167884058

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167884058

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167884058

07/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:17

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 11:44

Expedição de Carta precatória.

01/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:26

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136005519

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0056364-20.2021.8.06.0064. AUTOR: ENERGY AND DEVELOPMENT S R L REU: SAM PRODUCAO E VENDA DE ENERGIA LIMPA LTDA, AGROPECUARIA SANTO AURELIO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA, MEKKANIKA BRASIL CONSTRUCAO E VENDA DE INSTALACOES PARA PRODUCAO DE ENERGIA LTDA, JANAINA MARQUES DA SILVA, GIAN MARIO SPATTI PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Fraude] Intime-se a parte autora para manifestação acerca do comprovante de AR de ID 112934529, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136005519

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136005519

21/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:55

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:42

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 22:59

Mov. [98] - Concluso para Despacho

19/10/2024, 15:22

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01842062-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2024 21:31

18/10/2024, 21:51

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

14/10/2024, 12:22

Mov. [95] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 22:47

Mov. [94] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WCAU.24.01841109-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/10/2024 17:52

11/10/2024, 18:21

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 20:16

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 15:04

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01838436-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/09/2024 13:41

25/09/2024, 05:04

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 02:27

Mov. [89] - Certidão emitida

24/09/2024, 13:47

Mov. [88] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 573/594, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

23/09/2024, 17:16

Mov. [87] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 16:56

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01838263-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 16:35

23/09/2024, 16:39

Mov. [85] - Mero expediente | Tendo a peticao de fls. 554/555 e a comprovacao de recolhimento de custas judiciais as fls. 556/571, expecam-se as cartas precatorias para a citacao dos promovidos nos enderecos indicados a fl. 555.

16/08/2024, 11:52

Mov. [84] - Concluso para Despacho

06/05/2024, 16:00

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

29/01/2024, 10:03

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01802743-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/01/2024 17:33

26/01/2024, 17:50

Mov. [81] - Mero expediente | Acerca das informacoes de fls. 549 e 552, manifeste-se a promovente, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, cientifique-se o promovido GIAN MARIO SPATTI acerca da citacao por hora certa (fl. 360), consoante preceituado no artigo 254 do Codigo de Processo Civil.

26/01/2024, 10:04

Mov. [80] - Apensado | Apensado ao processo 0038157-51.2013.8.06.0064 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar

22/01/2024, 19:22

Mov. [79] - Concluso para Despacho

28/09/2023, 15:48

Mov. [78] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR377527352YJ Situacao : Desconhecido Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : Mekkanika Brasil Construcao e Venda de Instalacoes para Producao de Energia Ltda. Epp Diligencia : 31/07/2023

26/09/2023, 15:41

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

26/09/2023, 15:06

Mov. [76] - Documento

14/09/2023, 17:41

Mov. [75] - Documento

14/09/2023, 17:33

Mov. [74] - Documento

14/09/2023, 17:33

Mov. [73] - Carta Precatória/Rogatória

11/09/2023, 13:49

Mov. [72] - Documento

18/07/2023, 14:55

Mov. [71] - Documento

18/07/2023, 11:51

Mov. [70] - Documento

18/07/2023, 11:51

Mov. [69] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de pg. 336. O referido e verdade. Dou fe.

05/07/2023, 14:16

Mov. [68] - Documento

28/06/2023, 10:52

Mov. [66] - Documento

22/06/2023, 13:22

Mov. [67] - Documento

22/06/2023, 13:22

Mov. [65] - Expedição de Carta

21/06/2023, 16:09

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2023, 12:02

Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2023, 12:02

Mov. [62] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2023, 12:02

Mov. [61] - Mero expediente | Tendo a peticao de fls. 320/321 e a comprovacao de recolhimento de custas judiciais (fls. 293/316 e 322/331), expecam-se cartas precatorias para a citacao dos promovidos, desta feita nos enderecos indicados as fls. 286/288 e 320/321.

23/05/2023, 15:54

Mov. [60] - Concluso para Despacho

23/05/2023, 14:36

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01804754-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/02/2023 23:25

14/02/2023, 07:02

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005

27/01/2023, 22:14

Mov. [57] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 292, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

26/01/2023, 16:21

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 11:48

Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2022 atraves da guia n 064.1003704-70 no valor de 152,21

23/12/2022, 07:45

Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2022 atraves da guia n 064.1003706-32 no valor de 87,41

23/12/2022, 07:45

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2022 atraves da guia n 064.1003703-90 no valor de 152,21

23/12/2022, 07:45

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2022 atraves da guia n 064.1003708-02 no valor de 70,01

23/12/2022, 07:45

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003708-02 - Custas Intermediarias

15/12/2022, 13:00

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003707-13 - Custas Intermediarias

15/12/2022, 12:54

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003706-32 - Custas Intermediarias

15/12/2022, 12:36

Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003704-70 - Custas Intermediarias

15/12/2022, 12:34

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003703-90 - Custas Intermediarias

15/12/2022, 12:28

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003702-09 - Custas Intermediarias

15/12/2022, 12:18

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 14:09

Mov. [44] - Documento

07/12/2022, 12:07

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2022, 10:09

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01834576-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 16:31

25/08/2022, 16:45

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0659/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910

19/08/2022, 20:57

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 11:55

Mov. [39] - Certidão emitida

18/08/2022, 09:25

Mov. [38] - Mero expediente | Acerca da certidao de fl. 259, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, defiro a habilitacao do causidico, consoante substabelecimento de fl. 281.

17/08/2022, 16:17

Mov. [37] - Encerrar análise

16/08/2022, 09:25

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

16/08/2022, 09:25

Mov. [35] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 12:03

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01818171-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/05/2022 09:21

11/05/2022, 09:39

Mov. [33] - Documento

02/05/2022, 11:29

Mov. [32] - Documento

02/05/2022, 11:29

Mov. [31] - Documento

02/05/2022, 11:27

Mov. [30] - Certidão emitida

01/04/2022, 01:43

Mov. [29] - Documento

01/04/2022, 01:43

Mov. [28] - Certidão emitida

15/03/2022, 18:07

Mov. [27] - Documento

15/03/2022, 18:07

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2022, 09:20

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2022, 09:19

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 00:01

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022, 11:49

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022, 11:48

Mov. [21] - Documento

11/02/2022, 09:14

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

20/01/2022, 12:20

Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal as cartas de fls. 246/249. O referido e verdade. Dou fe.

08/01/2022, 10:40

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0655/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758

07/01/2022, 20:42

Mov. [17] - Expedição de Carta

17/12/2021, 15:13

Mov. [16] - Expedição de Carta

17/12/2021, 15:13

Mov. [15] - Expedição de Carta

17/12/2021, 15:13

Mov. [14] - Expedição de Carta

17/12/2021, 15:13

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 14:37

Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fls. 237/241, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

17/12/2021, 14:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/021663-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2022 Local: Oficial de justica - Thiago Roberto Coradi

17/12/2021, 13:59

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/021655-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justica - Ana Virginia Ramos Sampaio

17/12/2021, 13:33

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 13:08

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 10:21

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00344577-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/12/2021 17:30

09/12/2021, 17:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0601/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749

06/12/2021, 23:40

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 09:36

Mov. [4] - Certidão emitida

03/12/2021, 09:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 11:49

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2021, 00:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | ACAO ORDINARIA ANULATORIA COM CAUTELAR ANTECEDENTE COM TUTELA DEFERIDA

02/12/2021, 00:31

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 23:42

Despacho

•07/08/2025, 08:44

Decisão

•01/08/2025, 12:46

Despacho

•01/08/2025, 12:46

Despacho

•30/04/2025, 16:43

Despacho

•21/02/2025, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 16:17

Interlocutória

•17/12/2021, 13:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/01/2026, 17:58

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 23:42

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 23:42

Despacho

•07/08/2025, 08:44

Decisão

•01/08/2025, 12:46

Despacho

•01/08/2025, 12:46

Despacho

•30/04/2025, 16:43

Despacho

•21/02/2025, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 16:17

Interlocutória

•17/12/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 11:49