Remessa Necessária Cível 0055035-76.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MORAES RIBEIRO NETO

OAB/CE 32538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 16:14

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

03/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18696992

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18696992

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696992

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 16:56

Sentença confirmada

13/03/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 16:14

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 12:36

Despacho

•23/09/2024, 21:31

10/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

03/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18696992

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18696992

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696992

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 16:56

Sentença confirmada

13/03/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171397

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171397

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171397

20/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 19:16

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 21:31

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:42

Sentença

•10/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:14

Despacho

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•31/05/2023, 11:11

Despacho

•20/03/2023, 22:03

Despacho

•22/02/2023, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 07:46

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 07:46

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2019, 09:49

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 12:36

Despacho

•23/09/2024, 21:31

Sentença

•10/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:14

Despacho

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•31/05/2023, 11:11

Despacho

•20/03/2023, 22:03

Despacho

•22/02/2023, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 07:46

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 07:46

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2019, 14:28