Cumprimento de sentença 0184481-97.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo de Tarso Pires Nogueira - Port. 2696/2023

Partes do Processo

SONAIRA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SONAIRA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190294297

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190294297

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190294297

24/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:14

Conclusos para despacho

28/01/2026, 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2026, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 13:06

Determinada a redistribuição dos autos

08/12/2025, 18:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:31

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/10/2025, 15:13

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2025, 14:31

Mov. [76] - Reativação

03/10/2025, 14:31

Mov. [75] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 14:30

Mov. [74] - Desarquivamento

03/10/2025, 14:30

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01970768-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 23/09/2025 12:04

23/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190294297

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190294297

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190294297

24/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:02

28/01/2026, 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2026, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 13:06

Determinada a redistribuição dos autos

08/12/2025, 18:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:31

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/10/2025, 15:13

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2025, 14:31

Mov. [76] - Reativação

03/10/2025, 14:31

Mov. [75] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 14:30

Mov. [74] - Desarquivamento

03/10/2025, 14:30

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01970768-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 23/09/2025 12:04

23/09/2025, 12:17

Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

28/03/2025, 09:41

Mov. [71] - Definitivo

28/03/2025, 09:41

Mov. [70] - Trânsito em julgado | Em 25/03/2025, conforme certificado as fls. 345.

28/03/2025, 09:40

Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

26/03/2025, 13:27

Mov. [68] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Apelada: Sonaira Monteiro da Silva - Ante a todo o exposto, conheço parcialmente do recurso, mas para negar-lhe provimento. Majoro os honorários sucumbenciais a serem suportados pelo promovido para o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Nº 0184481-97.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

24/02/2025, 00:00

Mov. [67] - Recurso Eletrônico

12/04/2021, 11:39

Mov. [66] - Certidão emitida

12/04/2021, 11:39

Mov. [65] - Mero expediente | Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex.

05/04/2021, 15:08

Mov. [64] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 14:54

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01970996-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/04/2021 01:55

04/04/2021, 02:30

Mov. [62] - Certidão emitida

21/03/2021, 08:32

Mov. [61] - Certidão emitida

09/03/2021, 08:46

Mov. [60] - Documento Analisado

09/03/2021, 08:46

Mov. [59] - Outras Decisões | INTIME-SE a parte autora, ora apelada, por meio da Defensoria Publica, para apresentar contrarrazoes a apelacao retro, no prazo legal, nos termos do Art. 1.010, 1, do CPC. Empos, decorrido o prazo com ou sem a manifestacao do apelado, subam os autos a apreciacao do Tribunal de Justica.

02/03/2021, 15:22

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

02/03/2021, 07:24

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01905962-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/03/2021 16:54

01/03/2021, 17:25

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 01:55

Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/02/2021, 17:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2021 Data da Publicacao: 08/02/2021 Numero do Diario: 2545

06/02/2021, 02:56

Mov. [53] - Certidão emitida

04/02/2021, 13:45

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 12:34

Mov. [51] - Documento Analisado

04/02/2021, 12:00

Mov. [50] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Assim, com fulcro no art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, conheco do recurso por tempestivo e nego provimento posto nao estarem presentes quaisquer dos requisitos indicados pela lei, nem serem apropriados a rediscussao da lide, mantendo inalterada a decisao vergastada.

04/02/2021, 10:12

Mov. [49] - Encerrar análise

26/11/2020, 12:31

Mov. [48] - Certidão emitida

17/11/2020, 10:53

Mov. [47] - Conclusão

24/07/2020, 10:16

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01347267-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2020 18:59

23/07/2020, 19:03

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/07/2020, 01:00

Mov. [44] - Certidão emitida

20/07/2020, 21:41

Mov. [43] - Certidão emitida

09/07/2020, 15:39

Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 218/223), conforme dispoe o art. 1.023, 2 Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

06/07/2020, 17:53

Mov. [41] - Conclusão

29/04/2020, 18:51

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01191212-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 29/04/2020 11:28

29/04/2020, 12:01

Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0184481-97.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

29/04/2020, 12:01

Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

29/04/2020, 12:00

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355

15/04/2020, 21:44

Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/04/2020, 00:15

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 10:06

Mov. [34] - Certidão emitida

14/04/2020, 09:58

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 17:19

Mov. [32] - Concluso para Sentença

18/07/2019, 16:54

Mov. [31] - Decurso de Prazo

16/07/2019, 12:24

Mov. [30] - Certidão emitida

09/05/2019, 08:35

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2019 Data da Disponibilizacao: 06/05/2019 Data da Publicacao: 07/05/2019 Numero do Diario: 2132 Pagina: 606/609

07/05/2019, 14:23

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2019, 13:20

Mov. [27] - Certidão emitida

26/04/2019, 13:03

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2019, 10:49

Mov. [25] - Encerrar análise

22/01/2019, 13:17

Mov. [24] - Decurso de Prazo

22/01/2019, 13:16

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2018, 14:35

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10521634-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2018 17:38

10/09/2018, 19:48

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2018 Data da Disponibilizacao: 16/08/2018 Data da Publicacao: 17/08/2018 Numero do Diario: 1968 Pagina: 392/394

21/08/2018, 13:46

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2018, 11:14

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 11:41

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2018, 16:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/01/2018, 18:04

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

07/11/2017, 15:21

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

07/11/2017, 15:21

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao para serem redistribuidos a uma das varas especializadas.

29/10/2017, 14:20

Mov. [13] - Certidão emitida

29/10/2017, 14:14

Mov. [12] - Conclusão

18/07/2017, 10:41

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10303208-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/06/2017 14:29

26/06/2017, 18:43

Mov. [10] - Certidão emitida

17/06/2017, 00:55

Mov. [9] - Certidão emitida

07/06/2017, 17:44

Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua replica no prazo de 15 (quinze) dias.

05/06/2017, 09:49

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/06/2017, 17:28

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10163142-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/04/2017 14:30

13/04/2017, 15:35

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

24/03/2017, 13:58

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/03/2017, 09:32

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2017, 17:43

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2016, 13:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 13:43

Despacho

•03/02/2026, 18:14

Decisão

•08/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:58

Interlocutória

•24/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 13:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2021, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2021, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 13:31

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/03/2026, 10:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:02

Despacho

•03/02/2026, 18:14

Decisão

•08/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:58

Interlocutória

•24/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 13:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2021, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2021, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 15:08

Interlocutória

•02/03/2021, 15:22

Sentença

•04/02/2021, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 17:53

Sentença

•13/04/2020, 17:19

Interlocutória

•16/04/2019, 10:49

Interlocutória

•13/08/2018, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2017, 17:43