Procedimento Comum Cível 0176744-09.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0176744-09.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [493] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Icilio Fernando de Vasconcelos - Apelado: Muryel Gomes Tomas - Nº 0176744-09.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, conheço do recurso de apelação para lhe negar provimento. Reformo o decisum, ex officio, apenas para determinar que o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na origem deve incidir sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Nos termos do disposto no §11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários advocatícios em 2% (dois por cento). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública - Vara Subsequente - Defensoria Pública do Estado do Ceará

24/02/2025, 00:00

Mov. [492] - Recurso Eletrônico

05/11/2024, 13:07

Mov. [491] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

05/11/2024, 12:42

Mov. [490] - Encerrar análise

05/11/2024, 12:25

Mov. [489] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

04/11/2024, 15:10

Mov. [488] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417645-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/11/2024 14:11

04/11/2024, 14:22

Mov. [487] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/10/2024, 05:53

Mov. [486] - Documento Analisado

14/10/2024, 10:21

Mov. [485] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/10/2024, 10:21

Mov. [484] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se a parte apelada por meio de seu advogado devidamente constituido, via DJE, para apresentar contrarrazoes a apelacao apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

10/10/2024, 21:04

Mov. [483] - Conclusão

10/10/2024, 09:53

Mov. [482] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369130-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/10/2024 17:23

09/10/2024, 17:40

Mov. [481] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/08/2024, 02:33

Mov. [480] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/08/2024, 02:33

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 21:04

Sentença

•14/08/2024, 21:50

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Partes do Processo(8)