Procedimento Comum Cível 0148972-71.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2017

Valor da Causa

R$ 45.234.060,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

PORTIMAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FORTCASA

Terceiro

FORT-CASA INC. E IMOB. LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIA MELISSA PRADO SODRE

OAB/SP 263939·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOLITOR FERREIRA LIMA

OAB/SP 305048·CPF·Representa: Autor

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Réu

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PORTIMAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FORTCASA

Terceiro

FORT-CASA INC. E IMOB. LTDA

Terceiro

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEIA MELISSA PRADO SODRE

OAB/SP 263939·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOLITOR FERREIRA LIMA

OAB/SP 305048·CPF·Representa: Autor

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Réu

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA

OAB/CE 17739·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 167930466

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 167930466

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167930466

27/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:13

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167038986

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167038986

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167038986

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167038986

05/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(198)

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 167930466

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 167930466

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167930466

27/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•10/11/2025, 18:55

Despacho

•12/08/2025, 10:11

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:13

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167038986

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167038986

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167038986

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167038986

05/08/2025, 09:10

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164249722

31/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164249722

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164249722

29/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 16:43

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/07/2025, 16:18

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 16:42

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161441914

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161441914

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161441914

28/06/2025, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:47

Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:47

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:47

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:05

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155001347

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155001347

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155001347

24/05/2025, 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de PORTIMAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:45

Decorrido prazo de PORTIMAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:32

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136473504

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: PORTIMAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Requerido: REU: VIP IMOBILIARIA LTDA, FORTCASA R.h Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698 Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0148972-71.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusula Penal, Rescisão / Resolução] Trata-se de pedido de chamamento do feito à ordem por Vip Imobiliária Ltda (ID. 119756936). Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente apresentou embargos de declaração (ID. 119756927), sendo determinado pelo juízo a intimação das promovidas (ID. 119756930) para se manifestarem conforme determina o Código de Processo Civil. Nesse sentido, vislumbra-se que o expediente de publicação/intimação somente foi direcionado para a promovida Fortcasa Incorporadora e Imobiliária Ltda. Ante o exposto, chamo o feito à ordem, determinando que seja intimado a promovida, Vip Imobiliária Ltda, para que se manifeste acerca dos embargos declaratórios de ID. 119756927, com fulcro no artigo. 1.023, § 2 do CPC. Ademais, tendo em vista a propositura de embargos de declaração pelo requerido no ID. 119756935, objetivando serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte adversa (promovente) para que se manifeste, na forma do artigo 1.023, § 2 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136473504

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136473504

21/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:15

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:20

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2024, 17:36

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352128-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 15:40

02/10/2024, 04:53

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316137-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/09/2024 19:13

12/09/2024, 19:16

Mov. [134] - Entranhado | Entranhado o processo 0148972-71.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

12/09/2024, 19:16

Mov. [133] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

12/09/2024, 19:16

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302147-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/09/2024 19:43

05/09/2024, 19:44

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 19:59

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 11:47

Mov. [129] - Documento Analisado

27/08/2024, 09:00

Mov. [128] - Conclusão

19/08/2024, 10:12

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261963-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 14:45

16/08/2024, 14:47

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 13:37

Mov. [125] - Conclusão

07/08/2024, 08:57

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241379-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/08/2024 16:28

06/08/2024, 16:49

Mov. [123] - Entranhado | Entranhado o processo 0148972-71.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

06/08/2024, 16:49

Mov. [122] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

06/08/2024, 16:48

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 20:08

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 01:50

Mov. [119] - Documento Analisado

25/07/2024, 15:01

Mov. [118] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 17:45

Mov. [117] - Concluso para Sentença

17/07/2024, 09:57

Mov. [116] - Conclusão

31/05/2024, 09:22

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/04/2024, 16:30

Mov. [114] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/04/2024, 16:29

Mov. [113] - Mero expediente | Vistos. A Secretaria para que se proceda com a habilitacao nos autos da advogada da parte autora, Dra. Leia Melissa Prado Sodre, OAB/SP n 263.939, ante a procuracao de fl. 1258. Expedientes necessarios.

09/04/2024, 16:38

Mov. [112] - Conclusão

01/03/2024, 13:01

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01901383-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 13:45

28/02/2024, 14:01

Mov. [110] - Documento Analisado

22/01/2024, 09:23

Mov. [109] - Mero expediente | R. H. Intime-se o requerente, atraves de seu Representante Legal, acerca do despacho de fls. 1185, por carta com AR, no seguinte endereco: Lote 10, da Quara Q1.2, 2 Etapa do Loteamento Praia do Morro Branco, Cep: 62.840-000, Beberibe-Ce. Expediente necessario.

11/01/2024, 15:49

Mov. [108] - Concluso para Despacho

11/01/2024, 13:09

Mov. [107] - Encerrar análise

08/08/2023, 09:23

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2023, 00:13

Mov. [105] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/08/2023, 00:13

Mov. [104] - Mero expediente | Vistos em Inspecao interna. Renove-se a intimacao do Requerente acerca do Despacho de fl. 1185 por Oficial de Justica.

31/07/2023, 15:32

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

31/07/2023, 11:06

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02223498-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/07/2023 08:40

29/07/2023, 08:41

Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/05/2023, 22:40

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2023, 22:40

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

28/03/2023, 09:08

Mov. [98] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

27/03/2023, 17:48

Mov. [97] - Documento Analisado

27/03/2023, 14:53

Mov. [96] - Mero expediente | Em face da renuncia do advogado de fl. 1182/1183, notifique-se o interessado para constituir novo defensor. Intime-se.

24/03/2023, 18:19

Mov. [95] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 17:05

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01955718-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/03/2023 11:24

24/03/2023, 11:28

Mov. [93] - Encerrar análise

10/02/2023, 08:45

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/02/2023, 16:53

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0960/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983

07/12/2022, 20:16

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 13:15

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02553312-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 11:10

07/12/2022, 11:37

Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2022, 23:37

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 11:40

Mov. [86] - Documento Analisado

05/12/2022, 11:34

Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se a parte autora por seu advogado via Diario da Justica, bem como pessoalmente, por Oficial de Justica, para no prazo de 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito sob pena de extincao com base no artigo 485 inciso II paragrafo 1 do CPC. Intime(m)-se.

01/12/2022, 19:30

Mov. [84] - Conclusão

20/09/2022, 14:19

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2022, 12:27

Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

19/09/2022, 12:26

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/07/2022, 14:38

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0670/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860

07/06/2022, 20:50

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 01:45

Mov. [78] - Documento Analisado

03/06/2022, 15:24

Mov. [77] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 16:39

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/01/2022, 17:20

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01838780-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 13:45

27/01/2022, 13:54

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01823986-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2022 16:36

20/01/2022, 16:48

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0737/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756

16/12/2021, 20:32

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 01:42

Mov. [71] - Documento Analisado

14/12/2021, 16:23

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 15:19

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 23:04

Mov. [68] - Certidão emitida

06/10/2021, 22:59

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301140-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2021 17:23

11/09/2021, 17:28

Mov. [66] - Concluso para Despacho

02/12/2020, 16:05

Mov. [65] - Apensado | Apensado ao processo 0131594-39.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacoes

01/12/2020, 18:31

Mov. [64] - Certidão emitida

06/06/2020, 21:02

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

30/01/2020, 16:02

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01043081-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2020 18:19

29/01/2020, 18:29

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

27/01/2020, 16:18

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01035977-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2020 14:13

27/01/2020, 14:26

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2020 Data da Publicacao: 22/01/2020 Numero do Diario: 2302

22/01/2020, 05:06

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2020 Teor do ato: A parte adversa sobre os petitorios de fls. 1093/1095 e 1104/1106, com a documentacao que instruiram as referidas peticoes. Intime(m)-se. Advogados(s): Florduardo Oliveira Thomaz (OAB 20527/CE), Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

20/01/2020, 12:15

Mov. [57] - Mero expediente | A parte adversa sobre os petitorios de fls. 1093/1095 e 1104/1106, com a documentacao que instruiram as referidas peticoes. Intime(m)-se.

22/11/2019, 17:58

Mov. [56] - Concluso para Despacho

22/11/2019, 17:51

Mov. [55] - Certidão emitida

09/08/2019, 17:17

Mov. [54] - Concluso para Despacho

30/07/2019, 10:55

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01432091-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2019 15:46

25/07/2019, 18:07

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/09/2018, 01:23

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10465858-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2018 18:58

15/08/2018, 19:20

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10464518-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2018 18:25

14/08/2018, 19:09

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10463381-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2018 14:49

14/08/2018, 15:48

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0639/2018 Data da Disponibilizacao: 08/08/2018 Data da Publicacao: 09/08/2018 Numero do Diario: 1963 Pagina: 416/421

13/08/2018, 08:19

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0639/2018 Teor do ato: R.H. Intimem-se os Litigantes para dizerem se ainda desejam produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Florduardo Oliveira Thomaz (OAB 20527/CE), Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

07/08/2018, 11:36

Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Intimem-se os Litigantes para dizerem se ainda desejam produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/07/2018, 22:02

Mov. [45] - Encerrar análise

25/07/2018, 12:43

Mov. [44] - Concluso para Despacho

23/07/2018, 13:34

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

23/07/2018, 13:32

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10406721-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 19/07/2018 20:16

19/07/2018, 20:29

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10406711-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 19/07/2018 20:05

19/07/2018, 20:28

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10400591-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2018 21:32

17/07/2018, 21:40

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10400581-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2018 21:20

17/07/2018, 21:39

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10359986-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/06/2018 18:08

29/06/2018, 09:18

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10359364-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/06/2018 15:33

28/06/2018, 16:50

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência

07/06/2018, 22:13

Mov. [35] - Documento

07/06/2018, 18:04

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10309838-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/06/2018 12:10

07/06/2018, 12:38

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10299165-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2018 09:48

04/06/2018, 10:17

Mov. [32] - Certidão emitida

17/05/2018, 18:16

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2018, 18:16

Mov. [30] - Encerrar análise

17/05/2018, 18:03

Mov. [29] - Encerrar análise

17/05/2018, 17:49

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

17/05/2018, 17:48

Mov. [27] - Certidão emitida

17/05/2018, 17:48

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2018, 17:48

Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810150783TZ Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Carta de Citacao ( AR -MP) enviando senha Destinatario : Vip Imobiliaria Ltda. Diligencia : 30/04/2018

17/05/2018, 16:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10236826-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/05/2018 10:50

04/05/2018, 11:10

Mov. [23] - Certidão emitida

24/04/2018, 14:53

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2018 Data da Disponibilizacao: 20/04/2018 Data da Publicacao: 23/04/2018 Numero do Diario: 1888 Pagina: 255/256

24/04/2018, 10:59

Mov. [21] - Expedição de Carta

23/04/2018, 13:37

Mov. [20] - Expedição de Carta

23/04/2018, 13:37

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2018, 13:30

Mov. [18] - Certidão emitida

19/04/2018, 12:56

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/06/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/04/2018, 11:56

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2018, 13:04

Mov. [15] - Conclusão

08/03/2018, 13:41

Mov. [14] - Certidão emitida

08/03/2018, 13:40

Mov. [13] - Conclusão

06/03/2018, 10:43

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

13/11/2017, 11:32

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

13/11/2017, 11:32

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

01/11/2017, 18:10

Mov. [9] - Certidão emitida

01/11/2017, 18:08

Mov. [8] - Encerrar análise

23/10/2017, 11:44

Mov. [7] - Concluso para Despacho

20/07/2017, 11:43

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

20/07/2017, 11:39

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10355196-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/07/2017 09:28

19/07/2017, 10:15

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2017, 15:46

Mov. [3] - Conclusão

06/07/2017, 09:30

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência

06/07/2017, 09:30

Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2017, 17:29

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 09:10

Sentença

•30/07/2025, 14:43

Despacho

•11/07/2025, 11:26

Intimação da Sentença

•28/06/2025, 17:10

Sentença

•24/06/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•24/05/2025, 11:12

Sentença

•16/05/2025, 12:58

Decisão

•20/02/2025, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 13:37

Sentença

•18/07/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 15:32

Todos os documentos(26)

Outros Documentos

•10/11/2025, 18:55

Despacho

•12/08/2025, 10:11

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 09:10

Sentença

•30/07/2025, 14:43

Despacho

•11/07/2025, 11:26

Intimação da Sentença

•28/06/2025, 17:10

Sentença

•24/06/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•24/05/2025, 11:12

Sentença

•16/05/2025, 12:58

Decisão

•20/02/2025, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 13:37

Sentença

•18/07/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 19:30

Interlocutória

•01/06/2022, 16:39

Interlocutória

•10/12/2021, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2018, 22:02

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2018, 22:13

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2018, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2018, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2017, 15:46

Anexo de movimentação

•05/07/2017, 17:29