Cumprimento de sentença 3913769-79.2009.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

20/04/2025, 23:12

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:18

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:43

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144754957

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3913769-79.2009.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARILIA PENTEADO VIANAEndereço: Rua SILVA JATAHY, 400, BLOCO B, APARTAMENTO 1602, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-070 REQUERIDO (A)(S): Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/AEndereço: AV. BORGES DE MELO, 1677, - de 102 a 1020 - lado par, VILA UNIAO, FORTALEZA - CE - CEP: 60415-510 VALOR DA CAUSA: R$ 18.600,00 DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte executada apresentou comprovantes de pagamento da terceira e quarta parcela do crédito concursal de titularidade do advogado do exequente, decorrente da condenação da recuperanda, contudo não anexou as guias de depósito judicial. Assim, DETERMINO a intimação da parte executada, para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos as guias de depósito judicial. Cumprida a diligência acima, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144754957

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3913769-79.2009.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARILIA PENTEADO VIANAEndereço: Rua SILVA JATAHY, 400, BLOCO B, APARTAMENTO 1602, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-070 REQUERIDO (A)(S): Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/AEndereço: AV. BORGES DE MELO, 1677, - de 102 a 1020 - lado par, VILA UNIAO, FORTALEZA - CE - CEP: 60415-510 VALOR DA CAUSA: R$ 18.600,00 DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte executada apresentou comprovantes de pagamento da terceira e quarta parcela do crédito concursal de titularidade do advogado do exequente, decorrente da condenação da recuperanda, contudo não anexou as guias de depósito judicial. Assim, DETERMINO a intimação da parte executada, para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos as guias de depósito judicial. Cumprida a diligência acima, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144754957

04/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 07:35

Conclusos para despacho

08/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:44

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(126)

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

20/04/2025, 23:12

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:18

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:43

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144754957

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3913769-79.2009.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARILIA PENTEADO VIANAEndereço: Rua SILVA JATAHY, 400, BLOCO B, APARTAMENTO 1602, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-070 REQUERIDO (A)(S): Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/AEndereço: AV. BORGES DE MELO, 1677, - de 102 a 1020 - lado par, VILA UNIAO, FORTALEZA - CE - CEP: 60415-510 VALOR DA CAUSA: R$ 18.600,00 DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte executada apresentou comprovantes de pagamento da terceira e quarta parcela do crédito concursal de titularidade do advogado do exequente, decorrente da condenação da recuperanda, contudo não anexou as guias de depósito judicial. Assim, DETERMINO a intimação da parte executada, para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos as guias de depósito judicial. Cumprida a diligência acima, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144754957

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3913769-79.2009.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARILIA PENTEADO VIANAEndereço: Rua SILVA JATAHY, 400, BLOCO B, APARTAMENTO 1602, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-070 REQUERIDO (A)(S): Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/AEndereço: AV. BORGES DE MELO, 1677, - de 102 a 1020 - lado par, VILA UNIAO, FORTALEZA - CE - CEP: 60415-510 VALOR DA CAUSA: R$ 18.600,00 DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte executada apresentou comprovantes de pagamento da terceira e quarta parcela do crédito concursal de titularidade do advogado do exequente, decorrente da condenação da recuperanda, contudo não anexou as guias de depósito judicial. Assim, DETERMINO a intimação da parte executada, para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos as guias de depósito judicial. Cumprida a diligência acima, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144754957

04/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 07:35

Conclusos para despacho

08/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:44

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:22

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136706054

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 3913769-79.2009.8.06.0021 DECISÃO A parte executada informou que realizou o depósito da primeira e da segunda parcela do crédito de titularidade do advogado do promovente, decorrente dos honorários sucumbenciais fixados nesta demanda, ressaltando que o crédito de titularidade do promovente será pago conforme o Plano de Recuperação Judicial. Todavia, ao verificar os comprovantes apresentados, constata-se que os valores foram depositados judicialmente, sem a juntada das guias de depósito correspondentes. Diante do exposto, intime-se a executada para juntar aos autos as guias dos depósitos judiciais correspondentes aos pagamentos dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o patrono da exequente para informar seus dados bancários, em igual prazo. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136706054

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136706054

21/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:20

Processo Desarquivado

28/01/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

24/10/2019, 09:40

Arquivado Definitivamente

21/10/2019, 19:35

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/09/2018 23:59:59.

14/10/2019, 02:28

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 22/04/2019 23:59:59.

13/10/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 16:00

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:54

Transitado em julgado em 22/04/2019

10/10/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 12:20

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

22/03/2019, 14:26

Conclusos para julgamento

22/03/2019, 13:46

Movimentação invalidada

22/03/2019, 13:45

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 16:31

Conclusos para despacho

30/06/2018, 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2018, 15:08

Mov. [80] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.913.769-0) para o PJe (3913769-79.2009.8.06.0021)

10/06/2018, 16:52

Mov. [78] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

08/06/2018, 12:10

Mov. [79] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular HELGA MEDVED

08/06/2018, 12:10

Mov. [77] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

08/06/2018, 11:05

Mov. [76] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

08/06/2018, 11:05

Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Petição

01/06/2018, 17:13

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 28/05/2018 08:59

28/05/2018, 08:59

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 27/04/18 *Referente ao evento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A e provido em parte(27/04/18)

27/04/2018, 10:55

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO) em 27/04/18 *Referente ao evento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A e provido em parte(27/04/18)

27/04/2018, 10:14

Mov. [69] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A e provido em parte

27/04/2018, 08:08

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

27/04/2018, 08:08

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARILIA PENTEADO VIANA)

27/04/2018, 08:08

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 11/04/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(10/04/18)

11/04/2018, 07:35

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO) em 10/04/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(10/04/18)

10/04/2018, 13:40

Mov. [63] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

10/04/2018, 13:32

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

10/04/2018, 13:32

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARILIA PENTEADO VIANA)

10/04/2018, 13:32

Mov. [66] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 26 de Abril de 2018 9:00 2ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 26 de Abril de 2018)

10/04/2018, 13:32

Mov. [62] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/03/2018, 11:57

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 09:49

Mov. [60] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHELGA MEDVED )

28/02/2018, 09:49

Mov. [59] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA )

27/09/2016, 13:29

Mov. [58] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / NADIA MARIA FROTA PEREIRA para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

27/09/2016, 08:59

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

17/11/2015, 14:13

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

17/11/2015, 14:13

Mov. [55] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 05ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / NADIA MARIA FROTA PEREIRA para 2ª Turma Recursal Fortaleza / NADIA MARIA FROTA PEREIRA )

10/06/2015, 10:50

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 24/07/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(01/02/13)

24/07/2013, 14:10

Mov. [52] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220099137690

16/04/2013, 23:23

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

16/04/2013, 23:23

Mov. [51] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

15/04/2013, 16:34

Mov. [50] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/04/2013, 16:34

Mov. [48] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/03/2013, 16:33

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Despacho

06/03/2013, 16:33

Mov. [47] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

06/03/2013, 15:49

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO) em 01/03/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(28/02/13)

01/03/2013, 09:19

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARILIA PENTEADO VIANA)

28/02/2013, 16:43

Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho Recebido o recurso nos efeitos devolutivo e supensivo.

28/02/2013, 16:43

Mov. [42] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/02/2013, 16:27

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/02/2013, 16:27

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

18/02/2013, 08:00

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

01/02/2013, 17:27

Mov. [39] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2013, 17:27

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARILIA PENTEADO VIANA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(15/10/12)

26/10/2012, 23:59

Mov. [36] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

23/10/2012, 14:08

Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Decisão

23/10/2012, 14:08

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

22/10/2012, 19:15

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/10/12 *Referente ao evento Juntada de Certidão(17/10/12)

17/10/2012, 17:23

Mov. [32] - Documento: Juntada de Certidão

17/10/2012, 08:12

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

17/10/2012, 08:12

Mov. [31] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA 15095 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A

17/10/2012, 08:08

Mov. [30] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A

17/10/2012, 08:08

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO) em 16/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(15/10/12)

16/10/2012, 11:36

Mov. [26] - Procedência: Julgada procedente a ação

15/10/2012, 21:44

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARILIA PENTEADO VIANA)

15/10/2012, 21:44

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEMAR NORTE LESTE S/A)

15/10/2012, 21:44

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2011, 16:42

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/11/2011, 19:03

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença

01/10/2009, 10:36

Mov. [22] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

01/10/2009, 10:36

Mov. [21] - Documento: Juntada de Certidão

24/09/2009, 19:38

Mov. [20] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARILIA PENTEADO VIANA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(26/05/09)

23/06/2009, 00:02

Mov. [19] - Recebimento: Recebimento

22/06/2009, 12:06

Mov. [18] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de OI TNL PCS S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(26/05/09)

11/06/2009, 00:00

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

10/06/2009, 16:27

Mov. [12] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

26/05/2009, 14:50

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para MARILIA PENTEADO VIANA)

26/05/2009, 14:50

Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARILIA PENTEADO VIANA)

26/05/2009, 14:50

Mov. [15] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para OI TNL PCS S.A.)

26/05/2009, 14:50

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

26/05/2009, 14:50

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/05/2009, 09:49

Mov. [10] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

12/05/2009, 09:45

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI TNL PCS S.A. em 07/05/09

12/05/2009, 09:43

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para OI TNL PCS S.A.

29/04/2009, 15:46

Mov. [6] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

29/04/2009, 13:51

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para OI TNL PCS S.A.

29/04/2009, 13:51

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Maio de 2009 às 14:20)

27/04/2009, 15:38

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARILIA PENTEADO VIANA) em 27/04/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(27/04/09)

27/04/2009, 15:38

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Civel

27/04/2009, 15:38

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB18783NCE

27/04/2009, 15:38

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

27/04/2009, 15:38

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 13:27

Decisão

•10/02/2026, 13:27

Despacho

•09/09/2025, 14:19

Despacho

•25/04/2025, 08:58

Despacho

•03/04/2025, 07:35

Despacho

•20/02/2025, 14:29

Despacho

•16/08/2019, 12:20

Sentença

•22/03/2019, 14:26

Despacho

•03/08/2018, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2018, 15:08

DESPACHO

•08/06/2018, 11:05

DESPACHO

•08/06/2018, 11:05

Decisão

•27/04/2018, 08:08

DESPACHO

•01/03/2018, 11:57

Despacho

•15/04/2013, 16:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/02/2026, 13:27

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•10/02/2026, 13:27

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•09/09/2025, 14:19

Despacho

•25/04/2025, 08:58

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•03/04/2025, 07:35

Despacho

•20/02/2025, 14:29

Despacho

•16/08/2019, 12:20

Sentença

•22/03/2019, 14:26

Despacho

•03/08/2018, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2018, 15:08

DESPACHO

•08/06/2018, 11:05

DESPACHO

•08/06/2018, 11:05

Decisão

•27/04/2018, 08:08

DESPACHO

•01/03/2018, 11:57

Despacho

•15/04/2013, 16:34

Despacho

•28/02/2013, 16:43

Despacho

•01/02/2013, 17:27

Sentença

•15/10/2012, 21:44

Despacho

•29/04/2009, 13:51