Cumprimento de sentença 0001421-31.2012.8.06.0044 - TJCE

Cumprimento de sentença 0001421-31.2012.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:13

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134206447

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134206447

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE TORRES MAIA REU: ANTONIO BENTO COSTA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente pleiteia o reconhecimento da permanência do imóvel de matrícula 693 na esfera jurídica do executado, sob alegação de que o desbloqueio do bem ocorreu por negligência processual e mediante documentação supostamente fraudulenta. Contudo, não há nos autos elementos concretos e suficientes que justifiquem o acolhimento do pleito. A decisão proferida nos embargos de terceiro transitou em julgado, não cabendo a este juízo rediscutir seus fundamentos, sob pena de violação à coisa julgada. Além disso, eventuais alegações de falsificação de documentos devem ser apuradas em ação própria ou através de incidente adequado e não por suposições. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0001421-31.2012.8.06.0044 MONITÓRIA (40) indefiro o pedido formulado, uma vez que inexiste fundamento jurídico para a reanálise da questão no presente momento processual. Intime-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE TORRES MAIA REU: ANTONIO BENTO COSTA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente pleiteia o reconhecimento da permanência do imóvel de matrícula 693 na esfera jurídica do executado, sob alegação de que o desbloqueio do bem ocorreu por negligência processual e mediante documentação supostamente fraudulenta. Contudo, não há nos autos elementos concretos e suficientes que justifiquem o acolhimento do pleito. A decisão proferida nos embargos de terceiro transitou em julgado, não cabendo a este juízo rediscutir seus fundamentos, sob pena de violação à coisa julgada. Além disso, eventuais alegações de falsificação de documentos devem ser apuradas em ação própria ou através de incidente adequado e não por suposições. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0001421-31.2012.8.06.0044 MONITÓRIA (40) indefiro o pedido formulado, uma vez que inexiste fundamento jurídico para a reanálise da questão no presente momento processual. Intime-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134206447

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134206447

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134206447

21/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134206447

21/02/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:21

Mov. [233] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:41

Documentos

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 12:13

Sentença

•07/07/2025, 15:40

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 14/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134206447

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134206447

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134206447

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134206447

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134206447

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134206447

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Mov. [233] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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