Procedimento Comum Cível 0051101-62.2020.8.06.0154 - TJCE

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203093894

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203093894

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203093894

13/05/2026, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:52

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170600212

29/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170600212

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170600212

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170600212

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170600212

27/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170600212

27/08/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:46

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142870408

04/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142870408

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA EIRLES DO AMARAL E SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Processo nº: 0051101-62.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, na qual se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o relatório. Fundamento e decido. No âmbito do Tema nº 1.300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, em atenção ao determinado no Tema nº 1.300 do STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema. Determino, ademais, o cancelamento da perícia determinada nestes autos. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Oficie à perita, Jacinta Rocha da Silva, para ciência. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142870408

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA EIRLES DO AMARAL E SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Processo nº: 0051101-62.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, na qual se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o relatório. Fundamento e decido. No âmbito do Tema nº 1.300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, em atenção ao determinado no Tema nº 1.300 do STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema. Determino, ademais, o cancelamento da perícia determinada nestes autos. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Oficie à perita, Jacinta Rocha da Silva, para ciência. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

03/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142870408

02/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142870408

02/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:14

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135381095

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135381095

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA EIRLES DO AMARAL E SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H. Apresentada a proposta de honorários na ID (132926650), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 465, §3º, do CPC. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas que devem cientificar os assistentes indicados da data de realização da perícia. O(a) perita(a) deve juntar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da realização da perícia. Intimem-se as partes do presente Despacho, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Intimação - Processo nº: 0051101-62.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP]

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA EIRLES DO AMARAL E SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H. Apresentada a proposta de honorários na ID (132926650), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 465, §3º, do CPC. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas que devem cientificar os assistentes indicados da data de realização da perícia. O(a) perita(a) deve juntar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da realização da perícia. Intimem-se as partes do presente Despacho, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Intimação - Processo nº: 0051101-62.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP]

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135381095

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135381095

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135381095

25/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135381095

25/02/2025, 11:43

Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 135381095

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA EIRLES DO AMARAL E SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H. Apresentada a proposta de honorários na ID (132926650), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 465, §3º, do CPC. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas que devem cientificar os assistentes indicados da data de realização da perícia. O(a) perita(a) deve juntar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da realização da perícia. Intimem-se as partes do presente Despacho, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Processo nº: 0051101-62.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP]

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135381095

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135381095

21/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 16:56

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:44

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:29

Juntada de informação

13/11/2024, 17:40

Juntada de informação

13/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:23

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:48

Mov. [77] - Documento

04/10/2024, 14:49

Mov. [76] - Encerrar análise

02/10/2024, 11:02

Mov. [75] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 11:17

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01809025-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 09:55

27/09/2024, 10:13

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

26/09/2024, 08:50

Mov. [72] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 17:19

Mov. [71] - Documento

25/09/2024, 11:39

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:51

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 11:23

Mov. [68] - Encerrar análise

20/09/2024, 10:43

Mov. [67] - Concluso para Despacho

17/09/2024, 15:57

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01808684-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 15:14

17/09/2024, 15:30

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

11/09/2024, 09:06

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 02:53

Mov. [63] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao das partes acerca do despacho de pag. 400, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de pag. 403, tendo apenas a parte requerente se manifestado a pag. 404. O referido e verdade. Dou fe.

03/09/2024, 17:46

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 12:19

Mov. [61] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 09:28

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01808058-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 08:23

27/08/2024, 08:27

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

24/08/2024, 02:34

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 02:53

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 10:45

Mov. [56] - Reativação | Anulacao da sentenca

21/08/2024, 10:42

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 16:12

Mov. [54] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 08:09

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

03/08/2024, 09:16

Mov. [52] - Recurso Eletrônico

14/05/2021, 11:06

Mov. [51] - Certidão emitida

14/05/2021, 10:51

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

13/05/2021, 14:15

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00169100-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/05/2021 20:33

12/05/2021, 21:18

Mov. [48] - Encerrar análise

28/04/2021, 14:19

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592

19/04/2021, 22:46

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 11:59

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 19:03

Mov. [44] - Conclusão

09/04/2021, 16:43

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00167887-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/04/2021 16:04

09/04/2021, 16:12

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570

13/03/2021, 03:50

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570

13/03/2021, 03:50

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570

13/03/2021, 03:50

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 02:22

Mov. [38] - Informação | Registro de sentenca

24/02/2021, 17:16

Mov. [37] - Informação

24/02/2021, 17:16

Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 21:13

Mov. [35] - Concluso para Sentença

19/02/2021, 13:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 16:01

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00165948-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2021 18:31

09/02/2021, 18:58

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2021 Data da Publicacao: 15/01/2021 Numero do Diario: 2529

14/01/2021, 21:51

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2021 Data da Publicacao: 15/01/2021 Numero do Diario: 2529

14/01/2021, 21:51

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2021 Teor do ato: Intime-se a autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestacao apresentada pelo promovido. Expedientes necessarios. Advogados(s): Naira Ximenes Lacerda (OAB 29471/CE), Jose Ulisses de Lima Junior (OAB 37086/CE)

13/01/2021, 13:09

Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se a autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestacao apresentada pelo promovido. Expedientes necessarios.

09/12/2020, 19:10

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 09:59

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WQXB.20.00174159-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/12/2020 16:47

08/12/2020, 17:06

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 23:08

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 23:08

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 23:08

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 12:19

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 16:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 12:06

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WQXB.20.00173421-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2020 09:33

20/11/2020, 10:26

Mov. [19] - Certidão emitida

12/11/2020, 12:45

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0504/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497

12/11/2020, 03:30

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0504/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497

12/11/2020, 03:30

Mov. [16] - Certidão emitida

10/11/2020, 12:58

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 12:55

Mov. [14] - Expedição de Carta

10/11/2020, 11:24

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 21:01

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/12/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

25/10/2020, 16:32

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 17:55

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

23/09/2020, 19:11

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

23/09/2020, 19:11

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

23/09/2020, 19:11

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

23/09/2020, 19:11

Mov. [6] - Concluso para Despacho

09/09/2020, 16:01

Mov. [5] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WQXB.20.00170962-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 08/09/2020 18:09

08/09/2020, 19:45

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 14:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 00:17

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2020, 18:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2020, 18:49

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Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203093894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203093894

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203093894

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170600212

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170600212

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170600212

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170600212

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170600212

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170600212

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142870408

Juntada de certidão

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