Procedimento Comum Cível 0200045-45.2024.8.06.0031 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200045-45.2024.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:16

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136195658

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136195658

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200045-45.2024.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: AMERICO BRILHANTE FILHO Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A e outros SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação Declaratória Negativa De Débito C/C Condenação A Indenização Por Danos Morais E Materiais proposta por AMERICO BRILHANTE FILHO em face de ITAU UNIBANCO S.A. Recebida a inicial ao ID 109667657, foi deferida justiça gratuita. Em petição de ID 132948114 as partes transigiram, apresentando os termos do acordo. Conclusos, vieram-me os autos. É o relatório. Decido. As partes espontaneamente entabularam acordo para resolução da contenda. Impõe-se homologar aludida avença. Explico. As partes são legítimas e estão bem representadas. As cláusulas do acordo estão regulares e preservam os interesses das partes. Não vislumbro qualquer vício na manifestação de vontade externado pelas Partes. Desnecessárias maiores elucubrações, forçoso se faz homologar a transação celebrada. Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES AO ID 132948114, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", b do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários pelas partes. P. R. I. C. Tendo em vista que as partes renunciaram aos prazos recursais, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição com o subsequente arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200045-45.2024.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: AMERICO BRILHANTE FILHO Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A e outros SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação Declaratória Negativa De Débito C/C Condenação A Indenização Por Danos Morais E Materiais proposta por AMERICO BRILHANTE FILHO em face de ITAU UNIBANCO S.A. Recebida a inicial ao ID 109667657, foi deferida justiça gratuita. Em petição de ID 132948114 as partes transigiram, apresentando os termos do acordo. Conclusos, vieram-me os autos. É o relatório. Decido. As partes espontaneamente entabularam acordo para resolução da contenda. Impõe-se homologar aludida avença. Explico. As partes são legítimas e estão bem representadas. As cláusulas do acordo estão regulares e preservam os interesses das partes. Não vislumbro qualquer vício na manifestação de vontade externado pelas Partes. Desnecessárias maiores elucubrações, forçoso se faz homologar a transação celebrada. Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES AO ID 132948114, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", b do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários pelas partes. P. R. I. C. Tendo em vista que as partes renunciaram aos prazos recursais, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição com o subsequente arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136195658

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136195658

24/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136195658

21/02/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200045-45.2024.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: AMERICO BRILHANTE FILHO Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A e outros SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação Declaratória Negativa De Débito C/C Condenação A Indenização Por Danos Morais E Materiais proposta por AMERICO BRILHANTE FILHO em face de ITAU UNIBANCO S.A. Recebida a inicial ao ID 109667657, foi deferida justiça gratuita. Em petição de ID 132948114 as partes transigiram, apresentando os termos do acordo. Conclusos, vieram-me os autos. É o relatório. Decido. As partes espontaneamente entabularam acordo para resolução da contenda. Impõe-se homologar aludida avença. Explico. As partes são legítimas e estão bem representadas. As cláusulas do acordo estão regulares e preservam os interesses das partes. Não vislumbro qualquer vício na manifestação de vontade externado pelas Partes. Desnecessárias maiores elucubrações, forçoso se faz homologar a transação celebrada. Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES AO ID 132948114, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", b do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários pelas partes. P. R. I. C. Tendo em vista que as partes renunciaram aos prazos recursais, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição com o subsequente arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136195658

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136195658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136195658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136195658

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136195658

Todas as movimentações(55)