Usucapião 0200259-91.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FRANCISCO LOPES NETO

OAB/CE 38023·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE

OAB/CE 46784·CPF·Representa: Réu

JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO

OAB/CE 47253·CPF·Representa: Réu

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DO SOCORRO LIRA MARQUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO AMPARO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194186845

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194186845

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194186845

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194186845

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194186845

02/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194186845

02/03/2026, 10:31

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA MARQUES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:26

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177943826

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177943826

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177943826

10/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177943826

10/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194186845

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194186845

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194186845

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194186845

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194186845

Documentos

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 10:31

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 10:31

02/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194186845

02/03/2026, 10:31

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA MARQUES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:26

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177943826

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177943826

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177943826

10/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177943826

10/10/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:45

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135480094

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135480094

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO MARIA DO SOCORRO LIRA MARQUES R$ 50.000,00 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de ___ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. ( X) Outros: Despachei na presente data no feito de n° 0200349-02.2023.8.06.0121, onde passarei a despachar exclusivamente pelos motivos lá indicados. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200259-91.2023.8.06.0121 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JAQUILENE DOMINGOS FLORIANO MARIA DO SOCORRO LIRA MARQUES R$ 50.000,00 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de ___ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. ( X) Outros: Despachei na presente data no feito de n° 0200349-02.2023.8.06.0121, onde passarei a despachar exclusivamente pelos motivos lá indicados. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200259-91.2023.8.06.0121 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135480094

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135480094

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135480094

21/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135480094

21/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:56

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 03:24

Mov. [81] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 15:17

Mov. [80] - Certidão emitida

07/09/2024, 00:28

Mov. [79] - Certidão emitida

07/09/2024, 00:25

Mov. [78] - Certidão emitida

07/09/2024, 00:25

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

30/08/2024, 09:13

Mov. [76] - Certidão emitida

29/08/2024, 16:40

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 02:41

Mov. [74] - Certidão emitida

27/08/2024, 16:40

Mov. [73] - Certidão emitida

27/08/2024, 16:40

Mov. [72] - Certidão emitida

27/08/2024, 16:40

Mov. [71] - Mero expediente | A Secretaria para certificar o prazo decorrente da intimacao a Fazenda Publica Municipal. Apos, voltem osautos conclusos. Expedientes necessarios. Massape, 23 de agosto de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

23/08/2024, 09:12

Mov. [70] - Encerrar análise

25/07/2024, 11:56

Mov. [69] - Concluso para Despacho

22/05/2024, 13:32

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801888-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 11:04

22/05/2024, 11:21

Mov. [67] - Certidão emitida

02/05/2024, 00:30

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291

24/04/2024, 04:10

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 02:43

Mov. [64] - Certidão emitida

19/04/2024, 17:51

Mov. [63] - Mero expediente | Face ao contido nos documentos de fls. 132/133, remetam-se os autos a Fazenda Publica Estadual para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado as fls. 89. Expedientes necessarios. Massape, 15 de abril de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

15/04/2024, 09:47

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

13/04/2024, 01:12

Mov. [61] - Concluso para Despacho

12/04/2024, 08:10

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801348-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 17:41

11/04/2024, 17:46

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 02:49

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2024, 00:24

Mov. [57] - Certidão emitida

22/03/2024, 00:28

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 19:01

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 11:00

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 13:09

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 02:48

Mov. [52] - Decurso de Prazo

11/03/2024, 14:38

Mov. [51] - Certidão emitida

11/03/2024, 14:36

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 16:09

Mov. [49] - Encerrar análise

30/10/2023, 14:26

Mov. [48] - Decurso de Prazo

30/10/2023, 14:25

Mov. [47] - Apensado | Apensado ao processo 0200349-02.2023.8.06.0121 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca

05/10/2023, 15:35

Mov. [46] - Decurso de Prazo

13/09/2023, 12:05

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2023, 15:29

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01804173-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 13:12

29/08/2023, 13:41

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

26/08/2023, 09:00

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 12:31

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 14:51

Mov. [40] - Certidão emitida

17/08/2023, 17:22

Mov. [39] - Documento

17/08/2023, 17:22

Mov. [38] - Documento

17/08/2023, 16:53

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/08/2023, 15:03

Mov. [36] - Certidão emitida

16/08/2023, 10:51

Mov. [35] - Documento

16/08/2023, 10:51

Mov. [34] - Documento

16/08/2023, 10:42

Mov. [33] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

16/08/2023, 10:34

Mov. [32] - Concluso para Despacho

18/07/2023, 09:15

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803256-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2023 13:46

11/07/2023, 18:23

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803252-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2023 12:21

11/07/2023, 12:32

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803251-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2023 12:14

11/07/2023, 12:31

Mov. [28] - Decurso de Prazo

10/07/2023, 08:26

Mov. [27] - Decurso de Prazo

07/07/2023, 09:45

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110

05/07/2023, 21:33

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 02:32

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do contido na contestacao de fls. 62/69. Expedientes necessarios. Massape, 03 de julho de 2023. Ticiane Silveira Melo Muniz

03/07/2023, 10:56

Mov. [23] - Concluso para Despacho

05/06/2023, 11:13

Mov. [22] - Certidão emitida

02/06/2023, 11:17

Mov. [21] - Documento

02/06/2023, 11:10

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01802433-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 18:33

29/05/2023, 18:56

Mov. [19] - Certidão emitida

25/05/2023, 10:49

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

24/05/2023, 09:31

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01802302-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2023 16:21

23/05/2023, 16:37

Mov. [16] - Certidão emitida

19/05/2023, 00:23

Mov. [15] - Certidão emitida

19/05/2023, 00:23

Mov. [14] - Certidão emitida

19/05/2023, 00:23

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

12/05/2023, 14:25

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

11/05/2023, 00:06

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01802014-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 17:16

09/05/2023, 18:21

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 02:27

Mov. [9] - Expedição de Edital

08/05/2023, 16:20

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 121.2023/001191-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Paulo Rodrigues Amaral

08/05/2023, 16:19

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 121.2023/001190-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Paulo Rodrigues Amaral

08/05/2023, 16:19

Mov. [6] - Certidão emitida

08/05/2023, 16:18

Mov. [5] - Certidão emitida

08/05/2023, 16:18

Mov. [4] - Certidão emitida

08/05/2023, 16:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

30/03/2023, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2023, 10:09

Sentença

•27/02/2026, 10:02

Despacho

•09/10/2025, 09:35

Despacho

•11/02/2025, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 10:19