Procedimento Comum Cível 0201308-29.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

BEIRA RIO LTDA

CNPJ

Autor

D. PORTO PINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLITO CARNEIRO

OAB/CE 5334·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GONCALVES SILVA

OAB/CE 27103·CPF·Representa: Autor

CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 20402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. Documento: 203497950

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203497950

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203497950

15/05/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 22:35

Decorrido prazo de D. PORTO PINTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 22:14

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199863679

20/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 20/04/2026. Documento: 199863679

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199863679

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199863679

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199863679

16/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199863679

16/04/2026, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

23/08/2025, 23:08

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(81)

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. Documento: 203497950

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203497950

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203497950

15/05/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 22:35

Decorrido prazo de D. PORTO PINTO em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 22:35

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 22:35

14/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 22:14

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199863679

20/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 20/04/2026. Documento: 199863679

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199863679

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199863679

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199863679

16/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199863679

16/04/2026, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

23/08/2025, 23:08

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025. Documento: 136468290

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BEIRA RIO LTDA REQUERIDO: D. PORTO PINTO ATO ORDINATÓRIO Consoante determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0201308-29.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte embargada (D. PORTO PINTO) para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios da embargante (BEIRA RIO LTDA.), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Sobral, 19 de fevereiro de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136468290

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136468290

21/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 21:51

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 22:02

Mov. [57] - Certidão emitida

21/11/2024, 14:41

Mov. [56] - Informação

21/11/2024, 12:05

Mov. [55] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 15:20

Mov. [54] - Ofício

01/08/2024, 10:33

Mov. [53] - Encerrar análise

01/05/2024, 00:13

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

17/04/2024, 12:49

Mov. [51] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2024, 03:37

Mov. [50] - Certidão emitida

13/03/2024, 23:56

Mov. [49] - Documento

13/03/2024, 23:56

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

09/03/2024, 13:17

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01807291-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 15:20

08/03/2024, 15:28

Mov. [46] - Certidão emitida

08/03/2024, 14:51

Mov. [45] - Certidão emitida

27/02/2024, 22:09

Mov. [44] - Documento

27/02/2024, 22:09

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 22:32

Mov. [42] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WSOB.24.01802618-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/01/2024 19:34

30/01/2024, 20:06

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

16/01/2024, 01:14

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/000290-0 Situacao: Nao cumprido em 13/03/2024 Local: Oficial de justica - Renata Costa Saboia Coelho

15/01/2024, 13:11

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 16:01

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

05/12/2023, 21:40

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0445/2023 Teor do ato: Assim, rejeito a impugnacao apresentada, revogo a suspensao do mandado de despejo p. 31, cujo prazo voltara a correr apos a intimacao da presente decisao, pelo tempo restante. Advogados(s): Jose Clito Carneiro (OAB 5334/CE), Monika Fernandes Portela (OAB 34139/CE)

04/12/2023, 13:05

Mov. [36] - Certidão emitida

01/12/2023, 23:31

Mov. [35] - Certidão emitida

01/12/2023, 23:30

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

01/12/2023, 23:26

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/11/2023 atraves da guia n 167.1003433-17 no valor de 57,67

29/11/2023, 14:06

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837296-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 11:49

29/11/2023, 11:57

Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1003433-17 - Custas Intermediarias

29/11/2023, 10:49

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

29/11/2023, 05:50

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 12:25

Mov. [28] - Certidão emitida

25/11/2023, 15:06

Mov. [27] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 16:12

Mov. [26] - Certidão emitida

05/08/2023, 23:42

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/07/2023, 14:45

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01821488-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 09:01

21/07/2023, 09:35

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01820931-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 17/07/2023 19:32

17/07/2023, 20:06

Mov. [22] - Não-Acolhimento | Assim, rejeito a impugnacao apresentada, revogo a suspensao do mandado de despejo p. 31, cujo prazo voltara a correr apos a intimacao da presente decisao, pelo tempo restante.

12/07/2023, 12:13

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2023, 11:36

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01819359-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 20:13

04/07/2023, 20:40

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 23:35

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 02:39

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 17:41

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

12/06/2023, 19:12

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01816399-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/06/2023 12:52

12/06/2023, 13:06

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2023, 13:48

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01816260-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/06/2023 13:01

09/06/2023, 13:41

Mov. [12] - Certidão emitida

29/05/2023, 20:37

Mov. [11] - Documento

29/05/2023, 20:36

Mov. [10] - Documento

29/05/2023, 20:32

Mov. [9] - Documento

29/05/2023, 20:24

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/008184-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2023 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA

29/05/2023, 09:56

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083

26/05/2023, 01:41

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2023 atraves da guia n 167.1001900-65 no valor de 57,67

24/05/2023, 14:06

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1001900-65 - Custas Intermediarias

24/05/2023, 12:28

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 02:45

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 21:09

Mov. [2] - Conclusão

23/03/2023, 20:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | execucao provisoria de sentenca

23/03/2023, 20:49

Sentença

•16/04/2026, 14:39

Sentença

•16/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:19

Sentença

•08/11/2024, 15:20

Interlocutória

•23/11/2023, 16:12

Interlocutória

•12/07/2023, 12:13

Interlocutória

•14/06/2023, 17:41

Interlocutória

•22/05/2023, 21:09