Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0201483-69.2024.8.06.0302 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ERINEIDE MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MANOEL MARCOS MARTINS MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO FERNANDES CAMURCA CAMURCA

OAB/CE 8896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ERINEIDE MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MANOEL MARCOS MARTINS MAGALHAES

Reu

CRISTIANO VIDAL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DO JOACI FREITAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado

16/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 13:14

Juntada de Petição

28/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 11:05

Juntada de Petição

03/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:11

Encaminhado edital/relação para publicação

16/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:25

Histórico de partes atualizado

16/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(107)

Transitado em Julgado

24/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado

16/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 13:14

Juntada de Petição

28/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 11:05

Documentos

Alegações Finais

•16/09/2025, 08:22

TipoProcessoDocumento#15

•09/12/2024, 07:40

Juntada de Petição

03/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:11

Encaminhado edital/relação para publicação

16/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:25

Histórico de partes atualizado

16/09/2025, 10:16

Histórico de partes atualizado

16/09/2025, 10:16

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 09:22

Juntada de Petição

30/08/2025, 14:15

Histórico de partes atualizado

30/08/2025, 10:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação

21/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 13:23

Histórico de partes atualizado

21/08/2025, 10:16

Juntada de Petição

21/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 14:21

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:44

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 11:47

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:27

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2025, 03:44

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

01/07/2025, 00:15

Encaminhado edital/relação para publicação

30/06/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 18:20

Expedição de tipo_de_documento.

26/06/2025, 14:19

Expedição de tipo_de_documento.

26/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:03

Expedição de .

26/06/2025, 14:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 14:00:33, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

26/06/2025, 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

10/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 19:06

Histórico de partes atualizado

08/04/2025, 10:16

Histórico de partes atualizado

08/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 13:28

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 01:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Manoel Marcos Martins Magalhães - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de maio de 2025, às 14:00h, a ser realizada de forma presencial, no Fórum local, podendo a requerimento das partes, ser realizada de forma híbrida por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/20b975 O referido é verdade. Dou fé. Senador Pompeu/CE, 18 de fevereiro de 2025. Intimação - ADV: Marcus Antonio Fernandes Camurca (OAB 8896/CE), Delegacia Regional de Senador Pompeu (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0201483-69.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Senador Pompeu -

24/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

21/02/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:23

Expedição de tipo_de_documento.

21/02/2025, 11:35

Expedição de tipo_de_documento.

21/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:28

Expedição de .

21/02/2025, 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 18:01:04, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

18/02/2025, 18:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

18/02/2025, 17:39

Recebida a denúncia

09/12/2024, 07:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:23

Juntada de Petição

06/12/2024, 11:18

Histórico de partes atualizado

17/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:02

Recebida a denúncia

20/09/2024, 08:25

Histórico de partes atualizado

19/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:37

Histórico de partes atualizado

18/09/2024, 13:37

Mudança de classe

18/09/2024, 13:35

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:18

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:27

Reativado processo recebido de outro Foro

05/08/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/08/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

02/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:47

Declarada incompetência

31/07/2024, 12:01

Conclusos

30/07/2024, 17:06

Distribuído por

30/07/2024, 17:06

Histórico de partes atualizado

26/06/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#15

•20/09/2024, 08:25

TipoProcessoDocumento#6

•07/08/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#15

•31/07/2024, 12:01