Procedimento Comum Cível 0216365-03.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.200,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO ALVES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FRANCISCO FERNANDES SIQUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO

OAB/CE 10831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185091399

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185091399

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185091399

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185091399

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185091399

16/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185091399

16/04/2026, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2026 11:00, 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

10/04/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 22:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:47

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165307109

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165307109

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185091399

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185091399

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185091399

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185091399

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185091399

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 22:48

Decisão

•16/07/2025, 22:04

16/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185091399

16/04/2026, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2026 11:00, 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

10/04/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 22:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:47

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165307109

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165307109

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165307109

01/08/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:52

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 124825150

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO AUGUSTO ALVES DE ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO FERNANDES SIQUEIRA JUNIOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0216365-03.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] Vistos, etc. De logo, verifico que consta pedido de gratuidade de justiça sob a alegação de hipossuficiência financeira da parte ré na contestação com reconvenção de ID 120476605. O art. 98 do CPC vigente traz ínsito os requisitos para concessão de justiça gratuita, que será concedida àqueles que não reúnem condições de arcar com as despesas decorrentes de uma ação judicial. Nesse contexto, faculto ao promovido que demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada hipossuficiência, fazendo juntada das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda com recibo de entrega junto à Receita Federal ou certidão de isenção emitida pelo próprio órgão competente, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se na pessoa de Advogado(a) pelo DJe. Fortaleza/CE, 2024-11-13. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 124825150

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124825150

21/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:54

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:05

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286675-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 11:43

29/08/2024, 11:53

Mov. [41] - Concluso para Despacho

28/08/2024, 16:29

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282908-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/08/2024 21:32

27/08/2024, 21:54

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 21:02

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 11:54

Mov. [37] - Documento Analisado

01/08/2024, 11:36

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 11:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 11:48

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120217-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/06/2024 09:28

13/06/2024, 09:40

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

02/06/2024, 19:25

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2024, 17:00

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/05/2024, 17:00

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

10/04/2024, 22:11

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 02:13

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/066227-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2024 Local: Oficial de justica - Ernando Alencar Tavares

08/04/2024, 15:21

Mov. [27] - Documento Analisado

08/04/2024, 13:41

Mov. [26] - Mero expediente | Cite-se a parte demandada por Oficial de Justica, para contestar a acao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia, no endereco indicado pela parte autora na peca vestibular. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

20/03/2024, 13:59

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/12/2023, 13:01

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/12/2023, 14:17

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

27/10/2023, 09:50

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414209-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 21:44

26/10/2023, 21:52

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 01:21

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0402/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 54, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Anco Marcio de Azevedo Damasceno (OAB 10831/CE)

18/10/2023, 02:07

Mov. [19] - Documento Analisado

17/10/2023, 12:14

Mov. [18] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 54, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

06/10/2023, 23:27

Mov. [17] - Concluso para Despacho

06/10/2023, 17:33

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/10/2023, 17:23

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/05/2023, 22:37

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

20/05/2023, 22:36

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054

12/04/2023, 21:29

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 11:49

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/04/2023, 10:23

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

11/04/2023, 07:18

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 18:53

Mov. [8] - Conclusão

06/04/2023, 16:29

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01981680-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/04/2023 16:19

06/04/2023, 16:29

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 21:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 02:08

Mov. [4] - Documento Analisado

20/03/2023, 17:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 19:08

Mov. [2] - Conclusão

17/03/2023, 06:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2023, 06:36

Despacho

•13/11/2024, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 23:27

Interlocutória

•10/04/2023, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2023, 19:08