Execução Fiscal 0038811-09.2011.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0038811-09.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:25

Processo Reativado

24/11/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:07

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136852673

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA DESPACHO R. H. Cogita-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CE) em face de BAN BAN COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA. A Execução Fiscal foi extinta por sentença (ID 64121434). Inconformada com o teor da decisão, a Executada apresentou Embargos de Declaração (ID 64121437) requerendo a reforma da decisão no que tange a condenação da Exequente em honorários. Intimado, o Município de Caucaia requereu a improcedência do pedido (ID ID 64121449). Sobreveio aos autos sentença indeferindo o pedido da Executada (ID 64121454), razão pela qual foi apresentada Apelação (ID 64121463). O recurso foi recebido (ID 64121475) e a Exequente apresentou Contrarrazções (ID 64121477). Os autos foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que entendeu pelo provimento do recurso, condenando o Município de Caucaia ao pagamento de honorários (ID 64121500). A Executada apresentou Cumprimento de Sentença (ID 64121515) e o Município de Caucaia não se opôs ao valor apresentado (R$ 10.847,46 [dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos]), corresponde ao valor da condenação em honorários advocatícios ao Município de Caucaia, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme Acórdão (ID 64121500). Neste sentido, antes de determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), determino a intimação da Parte Executada, por meio de seu advogado (Dr. DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE - OAB CE28282-A), vis sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários para a transferência do valor supramencionado. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0038811-09.2011.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136852673

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136852673

21/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/04/2024, 11:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2023, 09:21

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:20

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/07/2023, 22:07

Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 15:33

Pedido (Outros)

•19/04/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA DESPACHO R. H. Cogita-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CE) em face de BAN BAN COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA. A Execução Fiscal foi extinta por sentença (ID 64121434). Inconformada com o teor da decisão, a Executada apresentou Embargos de Declaração (ID 64121437) requerendo a reforma da decisão no que tange a condenação da Exequente em honorários. Intimado, o Município de Caucaia requereu a improcedência do pedido (ID ID 64121449). Sobreveio aos autos sentença indeferindo o pedido da Executada (ID 64121454), razão pela qual foi apresentada Apelação (ID 64121463). O recurso foi recebido (ID 64121475) e a Exequente apresentou Contrarrazções (ID 64121477). Os autos foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que entendeu pelo provimento do recurso, condenando o Município de Caucaia ao pagamento de honorários (ID 64121500). A Executada apresentou Cumprimento de Sentença (ID 64121515) e o Município de Caucaia não se opôs ao valor apresentado (R$ 10.847,46 [dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos]), corresponde ao valor da condenação em honorários advocatícios ao Município de Caucaia, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme Acórdão (ID 64121500). Neste sentido, antes de determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), determino a intimação da Parte Executada, por meio de seu advogado (Dr. DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE - OAB CE28282-A), vis sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários para a transferência do valor supramencionado. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0038811-09.2011.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

24/02/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Reativado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136852673

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136852673

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136852673

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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