Execução de Título Extrajudicial 3004404-66.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004404-66.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 15/03/2025

27/03/2025, 10:09

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:16

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136452680

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: CAROLINA SANTANA MEDEIROS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004404-66.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de CAROLINA SANTANA MEDEIROS registrado(a) civilmente como CAROLINA SANTANA MEDEIROS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 136165208. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 136165208 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136452680

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136452680

21/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 17:54

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:58

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 17:54

Decisão

•17/09/2024, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136452680

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136452680

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136452680

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)