Execução de Título Extrajudicial 3006684-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 312,69

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 17:07

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:22

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141077485

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141077485

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: RAFAEL DE CASTRO SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3006684-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de RAFAEL DE CASTRO SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente peticionou no ID 141045919, informando que a declaração que o Executado juntou se refere ao pagamento de uma taxa extra, enquanto no processo o que está sendo cobrado é uma taxa de dezembro de 2022. No entanto, reconhece que embora o Executado informe taxa diversa quitada, de fato realizou o pagamento de forma espontânea do débito da presente execução no dia 18 de março de 2025, motivo pelo qual não se opõe a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141077485

04/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 17:07

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:22

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141077485

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141077485

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: RAFAEL DE CASTRO SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3006684-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de RAFAEL DE CASTRO SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente peticionou no ID 141045919, informando que a declaração que o Executado juntou se refere ao pagamento de uma taxa extra, enquanto no processo o que está sendo cobrado é uma taxa de dezembro de 2022. No entanto, reconhece que embora o Executado informe taxa diversa quitada, de fato realizou o pagamento de forma espontânea do débito da presente execução no dia 18 de março de 2025, motivo pelo qual não se opõe a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141077485

04/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136904016

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente da expedição da carta precatória, bem como para acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, devendo cooperar no sentido de que o prazo estabelecido na precatória seja cumprido (art. 261 do CPC).

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136904016

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136904016

21/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:40

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 13:49

Expedição de Carta precatória.

20/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2025, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:41

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:18

Despacho

•12/02/2025, 12:07

Decisão

•08/01/2025, 11:08

Despacho

•18/12/2024, 11:41