Execução da Pena 8002775-64.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Francisco Carneiro Lima 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Ligia Andrade de Alencar Magalhães 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PARECER

17/03/2026, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2026, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2026, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

11/03/2026, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

11/03/2026, 03:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - FORTALEZA - NUCLEO DE APOIO AS VARAS DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2026, 03:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 03:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 03:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 02:33

JUNTADA DE OFÍCIO

25/02/2026, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 10:57

Todas as movimentações(312)

JUNTADA DE PARECER

17/03/2026, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2026, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2026, 16:19

Documentos

OUTROS

•17/06/2024, 22:41

OUTROS

•30/05/2024, 21:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

11/03/2026, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

11/03/2026, 03:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - FORTALEZA - NUCLEO DE APOIO AS VARAS DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2026, 03:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 03:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 03:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 02:33

JUNTADA DE OFÍCIO

25/02/2026, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

24/02/2026, 19:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

24/02/2026, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 09:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/02/2026, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2026, 08:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/02/2026, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2026, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

20/02/2026, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2026, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2026, 16:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

20/02/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

20/02/2026, 16:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/02/2026, 18:22

DEFERIDO O PEDIDO

19/02/2026, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 16:02

JUNTADA DE PARECER

30/01/2026, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

27/01/2026, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2026, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2026, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2026, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/01/2026, 10:02

JUNTADA DE OFÍCIO

21/01/2026, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

20/01/2026, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

14/01/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/01/2026, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 09:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2025, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 15:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2025, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2025, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2025, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2025, 12:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2025, 12:14

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

19/12/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

17/12/2025, 06:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 14:14

JUNTADA DE PARECER

10/12/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2025, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 02:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2025, 11:03

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

03/12/2025, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/11/2025, 15:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/11/2025, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2025, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

26/11/2025, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/11/2025, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

22/11/2025, 03:56

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

22/11/2025, 03:56

JUNTADA DE OFÍCIO

18/11/2025, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 02:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

14/11/2025, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 03:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/11/2025, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 11:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/11/2025, 07:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 07:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/11/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/11/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/11/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2025, 15:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/11/2025, 15:08

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

04/11/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 17:38

JUNTADA DE PARECER

30/10/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2025, 10:10

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

23/10/2025, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

03/09/2025, 02:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 02:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/08/2025, 12:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/08/2025, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 12:28

JUNTADA DE PARECER

26/08/2025, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2025, 10:06

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

20/08/2025, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 14:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/08/2025, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 11:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/08/2025, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2025, 09:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/08/2025, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2025, 03:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 03:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 15:39

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

01/08/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

29/07/2025, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/07/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

29/07/2025, 03:48

INDEFERIDO O PEDIDO

28/07/2025, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 08:27

JUNTADA DE PARECER

23/07/2025, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 02:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 07:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/07/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2025, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/07/2025, 15:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2025, 15:00

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

07/07/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2025, 20:14

JUNTADA DE PARECER

27/06/2025, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 02:28

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/06/2025, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

04/06/2025, 14:49

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

03/06/2025, 04:57

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

03/06/2025, 04:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 04:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/05/2025, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

27/05/2025, 04:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 04:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2025, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 02:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

23/05/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/05/2025, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2025, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

14/05/2025, 16:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/05/2025, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 07:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/05/2025, 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 07:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/05/2025, 07:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2025, 07:37

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

13/05/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2025, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 11:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2025, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/04/2025, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

08/04/2025, 03:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 02:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/03/2025, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 11:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/03/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2025, 13:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/03/2025, 13:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/03/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Gonzaga Oliveira Filho - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8002775-64.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Gonzaga Oliveira Filho - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 3 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8002775-64.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

24/02/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2025, 12:55

JUNTADA DE PARECER

17/02/2025, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

31/01/2025, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

29/01/2025, 21:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 00:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/01/2025, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2025, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2025, 09:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/01/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 09:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/01/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2025, 09:47

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

10/01/2025, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/12/2024, 09:02

JUNTADA DE PARECER

19/12/2024, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2024, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 09:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/12/2024, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

12/12/2024, 17:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/11/2024, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

11/10/2024, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

11/09/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2024, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 00:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/08/2024, 16:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/08/2024, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2024, 12:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/08/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

24/08/2024, 00:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/08/2024, 23:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2024, 14:25

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

19/08/2024, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2024, 09:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/08/2024, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 09:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/08/2024, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 14:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/08/2024, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/08/2024, 08:05

INDEFERIDO O PEDIDO

03/08/2024, 17:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/06/2024, 07:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

22/06/2024, 01:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 13:09

JUNTADA DE PARECER

21/06/2024, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2024, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2024, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2024, 22:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2024, 14:03

JUNTADA DE PARECER

06/06/2024, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 10:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/06/2024, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2024, 10:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/06/2024, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2024, 10:21

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/05/2024, 21:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2024, 01:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2024, 01:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2024, 13:54

JUNTADA DE DOCUMENTO

28/05/2024, 13:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/05/2024, 19:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/05/2024, 19:36

Início do Cumprimento de Pena

30/06/2000, 00:00