Execução de Título Extrajudicial 0200507-38.2023.8.06.0095 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200507-38.2023.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 08:36

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 134501300

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: YASMIN VERAS FARIAS EXECUTADO: FRANCISCO DOUGLAS BEZERRA FURTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0200507-38.2023.8.06.0095 Vistos em conclusão. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de FRANCISCO DOUGLAS BEZERRA FURTADO e YASMIM VERAS FARIAS. No ID 103131978, o exequente informou que o executado renegociou a dívida objeto deste procedimento, razão pela qual requer a sua extinção sem resolução de mérito e sem renúncia de seus créditos. É o relatório. Fundamento e decido. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado, desde que não haja impugnação ou embargos à execução que versem sobre matérias relativas ao mérito do processo. Nesse sentido, preleciona o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Neste caso, sequer tendo ocorrido a citação do executado, visto que não fora localizado no endereço constante dos autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775, CPC do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado, o que faço com fulcro no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes[1], que, no presente caso, é o executado, por ter dado ensejo à execução ao deixar de adimplir com a obrigação contraída. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. [1] STJ. 3ª Turma. REsp 1835174-MS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/11/2019 (Info 660); STJ. 4ª Turma. REsp 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/03/2019 (Info 646). Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134501300

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134501300

21/02/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

07/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:02

Documentos

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 15:58

Sentença

•07/02/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: YASMIN VERAS FARIAS EXECUTADO: FRANCISCO DOUGLAS BEZERRA FURTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0200507-38.2023.8.06.0095 Vistos em conclusão. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de FRANCISCO DOUGLAS BEZERRA FURTADO e YASMIM VERAS FARIAS. No ID 103131978, o exequente informou que o executado renegociou a dívida objeto deste procedimento, razão pela qual requer a sua extinção sem resolução de mérito e sem renúncia de seus créditos. É o relatório. Fundamento e decido. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado, desde que não haja impugnação ou embargos à execução que versem sobre matérias relativas ao mérito do processo. Nesse sentido, preleciona o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Neste caso, sequer tendo ocorrido a citação do executado, visto que não fora localizado no endereço constante dos autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775, CPC do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado, o que faço com fulcro no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes[1], que, no presente caso, é o executado, por ter dado ensejo à execução ao deixar de adimplir com a obrigação contraída. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. [1] STJ. 3ª Turma. REsp 1835174-MS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/11/2019 (Info 660); STJ. 4ª Turma. REsp 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/03/2019 (Info 646). Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 134501300

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134501300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134501300

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

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