Apelação / Remessa Necessária 0230440-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.650,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA DE LOURDES DE BRITO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV), O SR. JOAO MARCOS MAIA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCA DE LOURDES DE BRITO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV), O SR. JOAO MARCOS MAIA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 15/04/2024

18/04/2024, 10:11

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES DE BRITO OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES DE BRITO OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11151955

18/03/2024, 00:00

Publicado Citação em 18/03/2024. Documento: 11151955

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11151955

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11151955

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11151955

14/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11151955

14/03/2024, 08:28

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 15/04/2024

18/04/2024, 10:11

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES DE BRITO OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES DE BRITO OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 11:18

DESPACHO

•21/02/2024, 15:47

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11151955

18/03/2024, 00:00

Publicado Citação em 18/03/2024. Documento: 11151955

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11151955

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11151955

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11151955

14/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11151955

14/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:07

Sentença confirmada

05/03/2024, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 16:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907679

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907679

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907679

21/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:51

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 17:51

DESPACHO

•14/11/2023, 15:51

DESPACHO

•10/08/2023, 14:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 11:36

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:35

DESPACHO

•29/03/2023, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 13:19