Execução de Título Extrajudicial 0218817-49.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0218817-49.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025

31/03/2025, 16:13

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:08

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136034604

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0218817-49.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: CONSORCIO SHOPPING PARANGABAPOLO PASSIVO: CICERA PEREIRA DE SOUSA CARVALHO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por CONSORCIO SHOPPING PARANGABA, em face de CICERA PEREIRA DE SOUSA CARVALHO, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 105923214 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 105923214 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136034604

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136034604

21/02/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de CICERA PEREIRA DE SOUSA CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:49

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 17:04

Interlocutória

•02/08/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0218817-49.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: CONSORCIO SHOPPING PARANGABAPOLO PASSIVO: CICERA PEREIRA DE SOUSA CARVALHO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por CONSORCIO SHOPPING PARANGABA, em face de CICERA PEREIRA DE SOUSA CARVALHO, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 105923214 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 105923214 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136034604

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136034604

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136034604

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de CICERA PEREIRA DE SOUSA CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

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