Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0224611-22.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0224611-22.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103703686

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103703686

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0224611-22.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS, Liminar] POLO ATIVO: ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA e outros (7) POLO PASSIVO: Secretaria do Estado da Fazenda do Pará - SEFA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103703686

10/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:53

Juntada de despacho

30/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0224611-22.2022.8.06.0001. Réu: ESTADO DO CEARÁ CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. EC Nº 87/15. DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE BENS E SERVIÇOS ENVOLVENDO CON Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Remessa necessária Autor(es): KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS, suas filiais e KINGSPAN ISOESTE TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0224611-22.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:33

Despacho

•22/07/2025, 18:51

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103703686

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103703686

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103703686

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

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