Procedimento Comum Cível 0142202-04.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 200.222,93

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICAEL RODRIGUES MENESES

CPF

Autor

MUTUAL SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA

CNPJ

Reu

LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALERIA JACO VALE ADJAFRE

OAB/CE 8779·CPF·Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 57069·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/CE 21994·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Réu

SUELY DE MEDEIROS OZORIO

OAB/CE 10061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192648181

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192648181

23/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192648181

20/02/2026, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MICAEL RODRIGUES MENESES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:23

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185088848

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192648181

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192648181

23/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192648181

20/02/2026, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:22

Despacho

•29/01/2026, 14:47

20/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MICAEL RODRIGUES MENESES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:23

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185088848

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185088848

11/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185088848

10/12/2025, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:40

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 15:39

Deferido o pedido de MICAEL RODRIGUES MENESES - CPF: 050.817.593-33 (AUTOR)

19/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:02

Decorrido prazo de VALERIA JACO VALE ADJAFRE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:02

Decorrido prazo de SUELY DE MEDEIROS OZORIO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:27

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152395077

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152395077

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152395077

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152395077

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152395077

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152395077

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152395077

28/05/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152395077

28/05/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152395077

28/05/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de VALERIA JACO VALE ADJAFRE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135570532

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135570532

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MICAEL RODRIGUES MENESES REU: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0142202-04.2013.8.06.0001 Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MICAEL RODRIGUES MENESES REU: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0142202-04.2013.8.06.0001 Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135570532

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135570532

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135570532

22/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135570532

22/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:00

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:55

Mov. [70] - Concluso para Despacho

29/08/2024, 18:20

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184199-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2024 09:25

11/07/2024, 09:50

Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/07/2024, 14:08

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2024, 14:08

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2024, 10:33

Mov. [65] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

19/06/2024, 09:46

Mov. [64] - Documento Analisado

19/06/2024, 09:45

Mov. [63] - Mero expediente | R.h. Defiro o pedido retro. Proceda-se a intimacao da parte denunciada Companhia Mutual de Seguros, consoante o novo endereco fornecido a peticao de pag. 194.

03/06/2024, 14:36

Mov. [62] - Concluso para Despacho

16/01/2024, 15:20

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02420970-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 31/10/2023 10:46

31/10/2023, 11:20

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184

24/10/2023, 21:01

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 02:07

Mov. [58] - Documento Analisado

20/10/2023, 13:53

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 13:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho

07/08/2023, 10:19

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/04/2023, 19:21

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:20

Mov. [53] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2023, 00:16

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018

15/02/2023, 20:58

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 01:58

Mov. [50] - Documento Analisado

13/02/2023, 11:51

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 13:06

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02475302-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2022 12:39

31/10/2022, 12:45

Mov. [47] - Conclusão

09/06/2022, 14:38

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/04/2022, 14:22

Mov. [45] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 18:43

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 18:42

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02354736-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 12:12

06/10/2021, 12:46

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705

28/09/2021, 20:06

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 01:39

Mov. [40] - Documento Analisado

24/09/2021, 14:37

Mov. [39] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, aplicando ao caso o disposto no artigo 355, inciso I do CPC. Intimem-se as partes. Exps. Necessarios.

22/09/2021, 09:05

Mov. [38] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Procedimento Sumario para Procedimento Comum Civel.

29/07/2021, 16:47

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 12:38

Mov. [36] - Certidão emitida

10/03/2021, 14:23

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2021, 14:23

Mov. [34] - Certidão emitida

25/01/2021, 14:32

Mov. [33] - Expedição de Carta

22/01/2021, 15:39

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 03:38

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 03:38

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 03:38

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 03:38

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 09:54

Mov. [27] - Documento Analisado

21/09/2020, 18:12

Mov. [26] - Outras Decisões | Isto posto, hei por bem admitir a denunciacao a lide da COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, registrada sob o CNPJ 75.170.191/0001- 39, localizada na Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, n 1681 Brooklin Novo Sao Paulo SP, CEP 04571-011. Cite-se. P.R.I Expedientes necessarios.

17/09/2020, 11:21

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2020, 14:48

Mov. [24] - Conclusão

25/04/2019, 15:01

Mov. [23] - Concluso para Despacho

01/02/2019, 09:55

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01057821-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2019 18:43

01/02/2019, 06:58

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01055380-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2019 11:22

31/01/2019, 11:59

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 529/533

24/01/2019, 14:03

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 07:51

Mov. [18] - Mero expediente | Rh. Intime-se as partes sobre a possibilidade de acordo ou interesse em produzir provas. Prazo de cinco dias, sob pena de julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Expedientes necessarios.

15/01/2019, 15:44

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/01/2019, 14:28

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

12/09/2018, 12:43

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10526722-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2018 11:34

12/09/2018, 12:01

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/03/2017, 14:05

Mov. [13] - Decurso de Prazo

15/02/2016, 17:32

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2015 Data da Disponibilizacao: 27/11/2015 Data da Publicacao: 30/11/2015 Numero do Diario: 1338 Pagina: 205/207

27/11/2015, 16:43

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2015, 13:50

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Sobre a peca contestatoria de fls. retro, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

24/11/2015, 14:29

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70645152-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2013 15:29

03/06/2013, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

03/06/2013, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2013 Data da Disponibilizacao: 30/04/2013 Data da Publicacao: 02/05/2013 Numero do Diario: 710/2013 Pagina: 156 a 181

08/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

22/02/2013, 12:00

Decisão

•28/11/2025, 09:58

Decisão

•19/11/2025, 15:38

Despacho

•30/04/2025, 20:27

Despacho

•12/02/2025, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2023, 13:21

Interlocutória

•10/02/2023, 13:06

Interlocutória

•22/09/2021, 09:05

Interlocutória

•17/09/2020, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•24/11/2015, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2013, 12:00