Procedimento Comum Cível 0051560-96.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.803,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FRANCISCA RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE

OAB/CE 38640·CPF·Representa: Autor

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR

OAB/PE 16151·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCA RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 07:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de IVO TINO DO AMARAL JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:36

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158046338

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158046338

10/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158046338

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158046338

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158046338

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158046338

07/06/2025, 16:17

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 07:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 07:08

Documentos

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de IVO TINO DO AMARAL JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:36

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158046338

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158046338

10/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158046338

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158046338

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158046338

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158046338

07/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158046338

07/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158046338

07/06/2025, 16:17

Homologada a Transação

31/05/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de IVO TINO DO AMARAL JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de IVO TINO DO AMARAL JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:19

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136974926

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136974926

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136974926

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA RIBEIRO DA ROCHA REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a secretaria o Despacho de ID nº 114019739, intimando-se o banco para depositar o valor estipulado para a perícia conforme portaria de nº 320/2024, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de posterior determinação de restituição pela parte contrária no caso de improcedência da ação. Realizado o depósito, a Secretaria deverá nomear o perito cadastrado no Sistema de Peritos (SIPER), para proceder com a perícia grafotécnica no instrumento acostado aos autos, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, nos termos do art. 148, III, do CPC. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. ARACATI/CE, 22 de fevereiro de 2025. ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0051560-96.2021.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA RIBEIRO DA ROCHA REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a secretaria o Despacho de ID nº 114019739, intimando-se o banco para depositar o valor estipulado para a perícia conforme portaria de nº 320/2024, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de posterior determinação de restituição pela parte contrária no caso de improcedência da ação. Realizado o depósito, a Secretaria deverá nomear o perito cadastrado no Sistema de Peritos (SIPER), para proceder com a perícia grafotécnica no instrumento acostado aos autos, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, nos termos do art. 148, III, do CPC. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. ARACATI/CE, 22 de fevereiro de 2025. ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0051560-96.2021.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA RIBEIRO DA ROCHA REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a secretaria o Despacho de ID nº 114019739, intimando-se o banco para depositar o valor estipulado para a perícia conforme portaria de nº 320/2024, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de posterior determinação de restituição pela parte contrária no caso de improcedência da ação. Realizado o depósito, a Secretaria deverá nomear o perito cadastrado no Sistema de Peritos (SIPER), para proceder com a perícia grafotécnica no instrumento acostado aos autos, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, nos termos do art. 148, III, do CPC. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. ARACATI/CE, 22 de fevereiro de 2025. ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0051560-96.2021.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136974926

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136974926

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136974926

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136974926

22/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136974926

22/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136974926

22/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 17:04

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:42

Mov. [46] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 11:41

Mov. [45] - Concluso para Sentença

14/06/2024, 13:06

Mov. [44] - Conclusão

04/06/2024, 13:15

Mov. [43] - Concluso para Sentença

29/02/2024, 09:16

Mov. [42] - Certidão emitida

29/02/2024, 09:15

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 14:40

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01801861-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/02/2024 13:54

26/02/2024, 14:21

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01801790-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/02/2024 15:18

24/02/2024, 05:18

Mov. [38] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/02/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/01/2024, 13:08

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 20:01

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 12:03

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 08:08

Mov. [34] - Mero expediente | Visto em inspecao (Portaria n 04-2023). Designe-se audiencia de instrucao.

23/09/2023, 18:30

Mov. [33] - Certidão emitida

03/06/2023, 20:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/02/2023, 11:08

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01801366-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 12:43

10/02/2023, 13:56

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01800731-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 17:13

28/01/2023, 05:11

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999

19/01/2023, 21:56

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 12:19

Mov. [27] - Certidão emitida

18/01/2023, 12:18

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 21:06

Mov. [25] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 07:40

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01803556-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/03/2022 13:50

28/03/2022, 14:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01803526-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 09:49

28/03/2022, 10:15

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01802834-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 10:56

14/03/2022, 13:39

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 21:24

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 01:56

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 17:45

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01802180-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/03/2022 08:23

01/03/2022, 08:27

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 05:42

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

09/02/2022, 10:39

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Audiencia realizada no Cejusc. As partes nao realizaram acordo.

09/02/2022, 10:37

Mov. [14] - Documento

09/02/2022, 10:30

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência

09/02/2022, 09:22

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01801266-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2022 22:11

08/02/2022, 22:27

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0396/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756

16/12/2021, 21:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 01:58

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 01:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WARC.21.00178059-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2021 18:52

14/12/2021, 19:01

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2021, 11:59

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WARC.21.00177959-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 19:59

10/12/2021, 20:07

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 12:03

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/02/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

17/11/2021, 12:00

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 20:00

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2021, 11:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2021, 11:03

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 16:17

Sentença

•31/05/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 11:41

Ata de Audiência (Outras)

•29/02/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•29/02/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 17:45

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2022, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2022, 09:22

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 16:17

Sentença

•31/05/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 11:41

Ata de Audiência (Outras)

•29/02/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•29/02/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 17:45

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2022, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•11/12/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:03

Interlocutória

•03/11/2021, 20:00