Interdito Proibitório 3000868-71.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 05/04/2024

15/04/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78844621

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78844621

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 3000868-71.2023.8.06.0035 Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Tonga Empreendimento Turísticos Ltda, em face da sentença proferida (id 64252242). Afirma a parte embargante que a sentença é contraditória, uma vez que condenou a parte autora e

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78844621

09/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:13

Embargos de declaração acolhidos

29/01/2024, 19:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 17:47

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 05/04/2024

15/04/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78844621

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78844621

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 3000868-71.2023.8.06.0035 Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Tonga Empreendimento Turísticos Ltda, em face da sentença proferida (id 64252242). Afirma a parte embargante que a sentença é contraditória, uma vez que condenou a parte autora e

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78844621

09/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:13

Embargos de declaração acolhidos

29/01/2024, 19:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 17:47

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 65648740

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65648740

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TONGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTIM FINALIDADE: Intimar a parte acerca do(a) sentença de ID 64252242 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. Araca INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000 Fone: (85) 3108-1753 Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 3000868-71.2023.8.06.0035 CLASSE INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:21

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de TONGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:41

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: TONGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTIM FINALIDADE: Intimar a parte acerca do(a) despacho de ID 59813459 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resp Intimação - ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 3000868-71.2023.8.06.0035 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:21

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 12:36

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 19:55

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 13:21

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 13:21

Sentença

•21/07/2023, 16:47

Despacho

•26/05/2023, 10:21