Execução Fiscal 0200414-95.2022.8.06.0132 - TJCE

Execução Fiscal 0200414-95.2022.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 0200414-95.2022.8.06.0132 Polo Ativo: MUNICIPIO DE ALTANEIRA Polo Passivo: FRANCISCA FAUSTINO DA SILVA SOUSA INTIMAÇÃO- DIGITAL Prezado(a) Senhor (a) FRANCISCA FAUSTINO DA SILVA SOUSAJOAQUIM SOARES DA SILVA, 62, CENTRO, ALTANEIRA - CE - CEP: 63195-000 De ordem do (a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Olinda/CE, FICA Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão da sentença proferida nos autos ID. 80050523, que determina: "JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, determino o cálculo das custas judiciais e a entrega de guia de pagamento ao executado, intimando-o para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, não demonstrado o pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016. ". OBS: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra poderá ser visualizada pela internet. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição | Pág. Inicial SAJ 1 Petição (Outras) 22081115091800000000046572039 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 4 Documentos Diversos 22081115092200000000046572040 Certidão de Dívida Ativa | Pág. Inicial SAJ 5 Certidão de Dívida Ativa (CDA) 22081115092400000000046572041 Despachos | Pág. Inicial SAJ 9 Despacho de Mero Expediente 22081115253600000000046572037 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 22081612533900000000046572038 Mandado | Pág. Inicial SAJ 10 Mandado (Outros) 22081814181900000000046572033 Certidões do Oficial de Justiça | Pág. Inicial SAJ 11 Certidão de Oficial de Justiça 22082510195500000000046572036 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 14 Certidão (Outras) 22082510200500000000046572035 Documento Relatório de Migração Relatório Informativo 22120222430000000000046572034 Certidão Certidão 22120809320848400000048598178 Decisão Decisão 22122311124655100000050838182 Certidão Certidão 23011809495309800000052668178 SISBAJUD INFORMAÇÃO 23011809495353500000052668179 Certidão Certidão 23013108091396900000053522524 SISBAJUD 0200414-95.2022.8.06.0132_D Auto de Penhora 23013108091431000000053522525 Certidão Certidão 23013108131536800000053522530 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Auto de Penhora 23013108131566200000053522532 Despacho Despacho 23052910512080000000058526703 Certidão Certidão 23060207104006100000059057737 Intimação Intimação 23060510334720800000059057736 Intimação Intimação 23060510334720800000059057736 Certidão Certidão 23103012590596400000069881076 Pedido de Extinção do Processo Pedido de Extinção do Processo 23121616233493800000075711647 200414-95.2022 - ped.extinção Pedido de Extinção do Processo 23121616233572200000075711648 OFÍCIO FRANCISCA FAUSTINO DA SILVA SOUSA Documento de Comprovação 23121616233611400000075716499 Diligência Diligência 23121721101061700000075723103 Sentença Sentença 24022111174564400000078347675 Intimação Intimação 25022408073811000000134098333 NOVA OLINDA, CE, 24 de fevereiro de 2025 - Servidor: ANDRE MENDES BEZERRA BATISTA

06/03/2025, 00:00

25/02/2025, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Todas as movimentações(56)