Execução de Título Extrajudicial 0244880-48.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.650,63

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB/SP 148712·CPF·Representa: Autor

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/CE 17514·CPF·Representa: Autor

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

OAB/SP 321246·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB/CE 28360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202167571

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202167571

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202167571

06/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:21

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189218595

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189218595

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189218595

23/01/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:42

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202167571

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202167571

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202167571

06/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

Documentos

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 14:58

Despacho

•05/05/2026, 14:05

05/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:21

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189218595

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189218595

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189218595

23/01/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 129340698

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0244880-48.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: POLIMIX CONCRETO LTDAPOLO PASSIVO: PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Analisando os autos, verifico que foi deferido o processamento da recuperação judicial. Com arrimo no art. 6º, da Lei nº 11.101/05, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, in verbis: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Em idêntica linha, é a previsão estabelecida no art. 99 da mesma norma quando se refere ao juízo falimentar, confira-se: Art. 99. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações: V - ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei; Dessa forma, determino a suspensão da presente execução por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 129340698

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129340698

24/02/2025, 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

17/02/2025, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/12/2024, 14:21

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:15

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:27

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 19:16

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0276/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora atraves de seu patrono para que se manifeste sobre o pedido oriundo da parte executada de fls 87/107. Intime(m)-se. Advogados(s): Amanda Angelina de Carvalho Mosczynski (OAB 321246/SP)

17/07/2024, 01:44

Mov. [25] - Documento Analisado

16/07/2024, 12:07

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora atraves de seu patrono para que se manifeste sobre o pedido oriundo da parte executada de fls 87/107. Intime(m)-se.

11/07/2024, 17:24

Mov. [23] - Concluso para Despacho

05/04/2024, 15:32

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/01/2024, 12:11

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

08/01/2024, 12:09

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 22:08

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495453-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 10:21

07/12/2023, 10:27

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 19:05

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 01:43

Mov. [16] - Documento Analisado

26/11/2023, 23:20

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 20:10

Mov. [14] - Conclusão

30/10/2023, 09:03

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02202693-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 09:11

20/07/2023, 09:21

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/07/2023, 15:08

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1483401-48 no valor de 4.917,69

13/07/2023, 08:05

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 09:52

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2023, 00:21

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

10/07/2023, 10:37

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

10/07/2023, 10:37

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/07/2023, 07:20

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

10/07/2023, 07:19

Mov. [4] - Incompetência | Assim e em razao da incompetencia absoluta deste Juizo para processar o feito, determino o envio dos autos ao Setor competente para a redistribuicao a uma das Varas Especializadas do GRUPO III, as quais detem competencia para a materia.

07/07/2023, 12:45

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 06/07/2023 atraves da Guia n 001.1483401-48

06/07/2023, 15:02

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2023, 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2023, 15:02

Despacho

•20/01/2026, 17:54

Decisão

•17/02/2025, 13:26

Decisão

•06/12/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 17:24

Interlocutória

•20/11/2023, 20:10

Interlocutória

•11/07/2023, 09:52

Interlocutória

•07/07/2023, 12:45