Procedimento Comum Cível 0256938-49.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.400,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:05

Transitado em Julgado em 30/04/2025

28/05/2025, 07:05

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO IURI PARENTE DE ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:23

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 141035741

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: O. T. P. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0256938-49.2024.8.06.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA proposto por OLÍVIA TELES PARENTE, representada por sua genitora LARISSA TELES FERNANDES PARENTE em face de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE CORPORATIVA MÉDICA LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. As partes comunica na Petição de ID. 140836692, a celebração de acordo extrajudicial, nos autos do processo de nº 0256938-49.2024.8.06.0001, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. No acordo, restou estabelecido o seguinte: Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID. 140836692 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a desistência ao prazo recursal, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 21 de Março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 141035741

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: O. T. P. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0256938-49.2024.8.06.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA proposto por OLÍVIA TELES PARENTE, representada por sua genitora LARISSA TELES FERNANDES PARENTE em face de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE CORPORATIVA MÉDICA LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. As partes comunica na Petição de ID. 140836692, a celebração de acordo extrajudicial, nos autos do processo de nº 0256938-49.2024.8.06.0001, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. No acordo, restou estabelecido o seguinte: Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID. 140836692 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a desistência ao prazo recursal, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 21 de Março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141035741

01/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ROBERTO IURI PARENTE DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ROBERTO IURI PARENTE DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:40

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:05

Transitado em Julgado em 30/04/2025

28/05/2025, 07:05

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO IURI PARENTE DE ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:23

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 141035741

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: O. T. P. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0256938-49.2024.8.06.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA proposto por OLÍVIA TELES PARENTE, representada por sua genitora LARISSA TELES FERNANDES PARENTE em face de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE CORPORATIVA MÉDICA LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. As partes comunica na Petição de ID. 140836692, a celebração de acordo extrajudicial, nos autos do processo de nº 0256938-49.2024.8.06.0001, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. No acordo, restou estabelecido o seguinte: Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID. 140836692 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a desistência ao prazo recursal, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 21 de Março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 141035741

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: O. T. P. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0256938-49.2024.8.06.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA proposto por OLÍVIA TELES PARENTE, representada por sua genitora LARISSA TELES FERNANDES PARENTE em face de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE CORPORATIVA MÉDICA LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. As partes comunica na Petição de ID. 140836692, a celebração de acordo extrajudicial, nos autos do processo de nº 0256938-49.2024.8.06.0001, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. No acordo, restou estabelecido o seguinte: Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID. 140836692 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a desistência ao prazo recursal, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 21 de Março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141035741

01/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ROBERTO IURI PARENTE DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ROBERTO IURI PARENTE DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:40

Homologada a Transação

21/03/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:12

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 134837214

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: O. T. P. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Intimação - Despacho 0256938-49.2024.8.06.0001 Vistos. Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, devendo especifica-las e justificar a sua necessidade, ficando, desde já, cientes que eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Após, retornem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025. Gerardo Magelo Facundo Júnior Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 134837214

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134837214

24/02/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 07:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:50

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 23:09

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 14:41

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:22

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 01:42

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 10:54

Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

08/10/2024, 11:12

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 10:27

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364171-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2024 22:18

08/10/2024, 06:48

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 18:32

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 01:43

Mov. [19] - Documento Analisado

11/09/2024, 12:27

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 07:08

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285724-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2024 22:06

29/08/2024, 04:37

Mov. [16] - Encerrar análise

14/08/2024, 12:45

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/08/2024, 08:54

Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/08/2024, 08:53

Mov. [13] - Documento

12/08/2024, 07:48

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:46

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 01:50

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/155366-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes

07/08/2024, 12:26

Mov. [9] - Documento Analisado

07/08/2024, 12:23

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 16:13

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2024, 23:03

Mov. [6] - Conclusão

02/08/2024, 17:08

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234958-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/08/2024 16:56

02/08/2024, 17:08

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 15:42

Mov. [3] - Concluso para Despacho

02/08/2024, 14:55

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2024, 11:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 15:48

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 18:52

Sentença

•21/03/2025, 10:16

Despacho

•07/02/2025, 07:03

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 07:08

Interlocutória

•05/08/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 15:42