Retificação de Registro de Imóvel 0200895-02.2023.8.06.0107 - TJCE

Retificação de Registro de Imóvel 0200895-02.2023.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO CEZARIO DIOGENES PINHEIRO REQUERIDO: JOSE PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200895-02.2023.8.06.0107 Classe: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Vistos em conclusão. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária proposto por ROBERTO CEZÁRIO DIÓGENES PINHEIRO representante do espólio de JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, em que busca RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO, pelo fatos e fundamentos expostos na inicial. Consta dos autos em suma: "O imóvel rural objeto da presente retificação, denominado Sítio Carrapateira, localizado no município de Jaguaribe - CE, devidamente inscrito no Registro de Imóvel da comarca de Jaguaribe - CE, matriculado sob o n° 25, no livro 2 A. D. (REGISTRO GERAL), às fls. 26 e 104, Data: 24/03/1976, medindo 2.400 (duas mil e quatrocentas) braças de frente, com fundos de 4.800 (quatro mil e oitocentas) braças correspondentes ao total de 5.575 (cinco mil, quinhentos e setenta e cinco) hectares, extremando ao nascente o Cume da Serra de Pereiro e da Serra do Saco dos Frades, ou serra dos Leitões, ao poente o Cume da Serra de Várzea Grande; ao norte, com as terras de Abelardo Diógenes Botão, Antônio Victor e Manuel Rufino de Aquino Filho e Manoel Moreira; ao sul, com terras de Francisco Borges Moreira, Raimundo Jeremias da Silva e com terras pertencentes ao espólio de João Pereira Mariz que os limites norte e sul estão assinalados por cercas de arame e madeira, conforme consta na certidão em anexo.." Citada, a UNIÃO informou que não tem interesse na lide - ID 104625364. Ademais, o Município de Jaguaribe e o Estado do Ceará, não apresentaram manifestação - ID 104624153, ID 104624152, ID 104624158, ID 104624159. Ao ID 104624162, a oficiala do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Jaguaribe apresentou manifestação informando a não existência de registro em que conste como transmitente o senhor JOSÉ PINHEIRO DA SILVA (CPF Nº 001.731.343-00). Pois bem. Compulsando os autos tem-se que os confinantes foram citados por oficial de justiça (ID 104625368, ID 104625669, ID 104625370, ID 104625372, ID 104625476, ID 104625478, ID 104625374, ID 104625480, ID 104625490, ID 104625498, ID 104625517, ID 104625523, ID 104625515, ID 104625519, ID 104625484, ID 104625670, ID 104625496, ID 104625492, ID 104625494, ID 104625488, ID 104625625, ID 104625502, ID 104625500, ID 104625668, ID 104625521, ID 104625504, ID 104625486, ID 104625482), enquanto que os réus incertos e desconhecidos e os eventuais interessados foram citados por edital (ID 105291410), os quais não resistiram à pretensão autoral. Ademais, observa-se que ocorreu o óbito de Francisco Queiroz Diógenes (ID 104625506); Osmídio Costa (ID 104625512) e Francisco Borges Moreira (ID 104625510). Contudo, não foi anexado ao processo a certidão de óbito de Francisco Borges Moreira, bem como não foram habilitados os espólios dos confinantes já falecidos. Logo, ressoa dos autos que se faz necessário a juntada da certidão de óbito de Francisco Borges. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos certidão de óbito ou situação cadastral do CPF do demandado Francisco Borges Moreira, a qual poderá ser gerada junto ao site da Receita Federal, a fim de aferir a atual situação do confinante, sejam cancelados/falecidos ou requerer o que entender de direito. Ato contínuo, determino que a Secretaria providencie pesquisa junto ao sistemas à disposição desse Juízo para aferição do ano de possível falecimento do confinante. Coligidas as informações, no mesmo lapso, deverá o autor indicar a qualificação e endereço do espólio dos confinantes falecidos e possíveis herdeiros. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(58)

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 173669900

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173669900

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173669900

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(244)