Reintegração / Manutenção de Posse 0200721-67.2024.8.06.0071 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0200721-67.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200721-67.2024.8.06.0071 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: MARIA FELICIO DA SILVA POLO PASSIVO: VANUZIA BANDEIRA DA SILVA e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Observando o quanto disciplinado no Ofício Circular n° 86 2024- GABPRESI, que assim dispõe: ". Fica terminantemente proibido o acesso a links do Google Drive e YouTube que contenham peças processuais. Orientamos que os servidores e magistrados abstenham de abrir qualquer link externo durante a tramitação dos processos...", DETERMINO pois, a intimação das partes, através do seu procurador judicial/advogado, via Sistema/DJe, para, no prazo máximo de 5 dias, juntarem eventuais mídias, antes disponibilizadas por links nas peças processuais, sob pena de não serem consideradas. Caso haja dúvida quando à referida juntada de mídia, entrar em contato com o Balcão Virtual do PJE: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/SuportePJe. Designo audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para sexta-feira, 28 de março de 2025, 10:15h, a se realizar, presencialmente, na sala do GABINETE DA 1ª CÍVEL DE CRATO. O processo encontra-se decorrendo prazo facultado aos promovidos VANUZIA BANDEIRA DA SILVA e MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITO para que arrolem testemunhas, prazo findo em 26/03/2025 (ID136904175). À SEJUD para fins de intimação da audiência designada: 1. Intimar, via mandado, parte autora MARIA FELÍCIO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG de nº 20085678044 SSP-PE e do CPF de nº 212.350.663-04, residente e domiciliada - Rua José Carvalho, 25, Centro, Crato/CE - tel.: (88) 9.88565705 (atualização de endereço ID 135688402), e testemunhas arroladas: 1. ADALBERTO RIBEIRO, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na Rua Travessa Aurora, n° 332 Bairro Seminário, Crato - CE. 2. JOSÉ SOARES SOBRINHO, casado, ajudante, residente e domiciliado na Rua Coronel Luis Texeira, nº 1468, Bairro Seminário, Crato - CE. 2. Intimar a Defensoria Pública, via sistema/portal e partes requeridas, via DJE. Crato/CE, 4 de março de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200721-67.2024.8.06.0071 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: MARIA FELICIO DA SILVA POLO PASSIVO: VANUZIA BANDEIRA DA SILVA e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Observando o quanto disciplinado no Ofício Circular n° 86 2024- GABPRESI, que assim dispõe: ". Fica terminantemente proibido o acesso a links do Google Drive e YouTube que contenham peças processuais. Orientamos que os servidores e magistrados abstenham de abrir qualquer link externo durante a tramitação dos processos...", DETERMINO pois, a intimação das partes, através do seu procurador judicial/advogado, via Sistema/DJe, para, no prazo máximo de 5 dias, juntarem eventuais mídias, antes disponibilizadas por links nas peças processuais, sob pena de não serem consideradas. Caso haja dúvida quando à referida juntada de mídia, entrar em contato com o Balcão Virtual do PJE: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/SuportePJe. Designo audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para sexta-feira, 28 de março de 2025, 10:15h, a se realizar, presencialmente, na sala do GABINETE DA 1ª CÍVEL DE CRATO. O processo encontra-se decorrendo prazo facultado aos promovidos VANUZIA BANDEIRA DA SILVA e MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITO para que arrolem testemunhas, prazo findo em 26/03/2025 (ID136904175). À SEJUD para fins de intimação da audiência designada: 1. Intimar, via mandado, parte autora MARIA FELÍCIO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG de nº 20085678044 SSP-PE e do CPF de nº 212.350.663-04, residente e domiciliada - Rua José Carvalho, 25, Centro, Crato/CE - tel.: (88) 9.88565705 (atualização de endereço ID 135688402), e testemunhas arroladas: 1. ADALBERTO RIBEIRO, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na Rua Travessa Aurora, n° 332 Bairro Seminário, Crato - CE. 2. JOSÉ SOARES SOBRINHO, casado, ajudante, residente e domiciliado na Rua Coronel Luis Texeira, nº 1468, Bairro Seminário, Crato - CE. 2. Intimar a Defensoria Pública, via sistema/portal e partes requeridas, via DJE. Crato/CE, 4 de março de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200721-67.2024.8.06.0071 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: MARIA FELICIO DA SILVA POLO PASSIVO: VANUZIA BANDEIRA DA SILVA e outros D E C I S Ã O Vistos, etc... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por Maria Felício da Silva em face de Mardonio Luiz Leitão de Brito, na qual alega, em síntese, que adquiriu um imóvel localizado no Loteamento Jardim Floresta II, Lote 17 da Quadra "A-1", na cidade de Crato-CE, mediante Escritura Pública de Compra e Venda, mas que teve o desprazer de vê-lo invadido pelo réu, ocupando-o com o depósito de materiais de construção sem autorização da autora, recusando-se a retirá-los, configurando esbulho possessório. Relata que tentou resolver a questão de forma extrajudicial, sem sucesso, e busca a reintegração na posse do bem. Sustenta que preenche os requisitos necessários para a concessão da tutela possessória. Pelo exposto, requereu, em sede de tutela de urgência, a concessão de medida liminar determinando sua imediata imissão na posse desse imóvel, e no mérito, a procedência da ação, tornando definitiva essa decisão. O pedido liminar foi indeferido (Id 107966519) O réu, em sua contestação, alegou que já ocupava parte desse imóvel há mais de 15 anos, com justo título e boa-fé, pelo que requereu a improcedência do pedido autoral. Além disso, apresentou pedido contraposto de manutenção de posse nesse imóvel A autora, em réplica, concordou com a inclusão esposa do autor na condição de litisconsorte passiva necessária, mas refuta os demais argumentos apresentados, destacando que a posse indevida foi praticada pelo réu. Argumenta que, conforme os documentos apresentados, é a proprietária legítima do imóvel e que o réu não demonstrou qualquer título que legitimasse sua ocupação. Deferida a preliminar de chamamento da esposa do promovido na condição de litisconsórcio passivo necessário (Id 107969783). A litisconsorte passiva necessária apresentou contestação idêntica à já apresentada pelo réu (Id 107969788). É o relatório. Decido. Sem preliminar a ser enfrentada, no mérito, fixo os seguintes pontos controvertidos (CPC, art. 357): 1) A existência e a legitimidade da posse exercida pela autora; 2) A caracterização do esbulho possessório por parte do réu; 3) O tempo e as condições da ocupação do imóvel pelo réu; 4)n A alegada boa-fé do réu e da litisconsorte passiva necessária na ocupação do imóvel; 5) A validade do justo título apresentado pelo réu para fundamentar seu pedido contraposto de manutenção na posse. Na distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC, cabe à autora demonstrar sua posse anterior e o esbulho praticado pelo réu. Ao réu e à litisconsorte passiva necessária cabe a comprovação da boa-fé na ocupação do imóvel, a validade do justo título apresentado e a inexistência do esbulho alegado pela autora. Diante do exposto, declaro saneado o feito e determino: 1) A intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram as provas que pretendem produzir, devidamente especificadas. 2) No caso de prova testemunhal, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas (CPC, art. 357, § 4º). 3) Requerida a produção de prova testemunhal, designe-se audiência de instrução de julgamento. Intimações e diligências necessárias. Crato/CE, 21 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 16/07/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161073916

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161073916

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(27)