Monitória 0205842-16.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.794,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR

CPF

Autor

DANIEL LIMA MAGALHAES

CPF

Reu

DANIEL LIMA MAGALHAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025. Documento: 185958325

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 185958325

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185958325

08/12/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:29

Publicado Despacho em 09/07/2025. Documento: 163896160

09/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163896160

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025. Documento: 185958325

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 185958325

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185958325

08/12/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:02

08/09/2025, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:29

Publicado Despacho em 09/07/2025. Documento: 163896160

09/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163896160

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163896160

07/07/2025, 10:29

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de DANIEL LIMA MAGALHAES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de DANIEL LIMA MAGALHAES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de DANIEL LIMA MAGALHAES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de DANIEL LIMA MAGALHAES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:43

Publicado Decisão em 26/02/2025. Documento: 136896004

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR REU: DANIEL LIMA MAGALHAES, DANIEL LIMA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração em que a parte embargante busca provimento judicial para suprir omissão na decisão de id. 110888734, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O embargante alegou que a decisão errou ao não apreciar o prazo de prescrição da cobrança das cartulas 134, 135 e 137. É o que importa relatar. Nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração. Por sua vez, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). O autor não apresentou nenhum vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), apenas almeja a alteração do entendimento da decisão, qual seja, julgar liminarmente procedente o pedido de cobrança dos cheques: CHEQUE Nº GCB 000134, CHEQUE Nº GCB 000135 e CHEQUE Nº GCB 000137. Sendo assim, em razão da ausência de vício, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos em id. 110888737. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0205842-16.2023.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque]

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136896004

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136896004

24/02/2025, 09:30

Não conhecidos os embargos de declaração

24/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

21/12/2024, 14:33

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:43

Mov. [16] - Conclusão

08/09/2024, 11:53

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828092-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/08/2024 18:12

29/08/2024, 18:21

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828091-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 29/08/2024 18:10

29/08/2024, 18:21

Mov. [13] - Entranhado | Entranhado o processo 0205842-16.2023.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Monitoria - Assunto principal: Cheque

29/08/2024, 18:21

Mov. [12] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

29/08/2024, 18:21

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

28/08/2024, 01:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 02:51

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 15:10

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2024, 03:43

Mov. [7] - Conclusão

31/01/2024, 18:21

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01802776-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/01/2024 17:47

31/01/2024, 18:21

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213

08/12/2023, 11:18

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 12:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 16:41

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2023, 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2023, 14:19

Despacho

•20/08/2025, 15:59

Despacho

•20/08/2025, 15:59

Despacho

•07/07/2025, 10:29

Despacho

•07/07/2025, 10:29

Decisão

•24/02/2025, 09:13

Interlocutória

•16/08/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 16:41