Procedimento Comum Cível 0050033-13.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

CONSORCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO

CNPJ

Autor

CONCRETESEAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR PONTES FILHO

OAB/CE 2310·CPF·Representa: Autor

TAIS CORREIA CARLOS

OAB/CE 37625·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEYER MONTENEGRO

OAB/CE 18108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201289296

29/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2026. Documento: 201289296

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201289296

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201289296

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201289296

27/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201289296

27/04/2026, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2026, 12:27

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:25

Alterado o assunto processual

09/04/2026, 14:10

Alterado o assunto processual

09/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de CONCRETESEAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONCRETO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201289296

29/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2026. Documento: 201289296

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201289296

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201289296

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201289296

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:27

Decisão

•27/04/2026, 12:27

27/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201289296

27/04/2026, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2026, 12:27

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:25

Alterado o assunto processual

09/04/2026, 14:10

Alterado o assunto processual

09/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de CONCRETESEAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONCRETO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de CONSORCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de BRUNO MEYER MONTENEGRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de BRUNO MEYER MONTENEGRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025. Documento: 137000648

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137000648

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137000651

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONSORCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO REU: CONCRETESEAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONCRETO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 129 e 130 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento nº 02/2021/CGJCE), verifico que há pendências processuais que devem ser sanadas para o regular prosseguimento do feito. Assim, determino: 1. O cumprimento dos critérios necessários para a citação por meio de Carta Precatória, nos termos da legislação vigente; 2. A intimação da parte interessada para que forneça novo endereço atualizado do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento; 3. A intimação da parte responsável para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas necessárias para a expedição da Carta Precatória, sob pena de não realização do ato. Cumpram-se as diligências necessárias. São Gonçalo DO AMARANTE/CE, 24 de fevereiro de 2025. JOYCIANE ALVES DE OLIVEIRA À DISPOSIÇÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante PROCESSO Nº: 0050033-13.2021.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONSORCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO REU: CONCRETESEAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONCRETO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 129 e 130 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento nº 02/2021/CGJCE), verifico que há pendências processuais que devem ser sanadas para o regular prosseguimento do feito. Assim, determino: 1. O cumprimento dos critérios necessários para a citação por meio de Carta Precatória, nos termos da legislação vigente; 2. A intimação da parte interessada para que forneça novo endereço atualizado do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento; 3. A intimação da parte responsável para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas necessárias para a expedição da Carta Precatória, sob pena de não realização do ato. Cumpram-se as diligências necessárias. São Gonçalo DO AMARANTE/CE, 24 de fevereiro de 2025. JOYCIANE ALVES DE OLIVEIRA À DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante PROCESSO Nº: 0050033-13.2021.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONSORCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO REU: CONCRETESEAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONCRETO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 129 e 130 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento nº 02/2021/CGJCE), verifico que há pendências processuais que devem ser sanadas para o regular prosseguimento do feito. Assim, determino: 1. O cumprimento dos critérios necessários para a citação por meio de Carta Precatória, nos termos da legislação vigente; 2. A intimação da parte interessada para que forneça novo endereço atualizado do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento; 3. A intimação da parte responsável para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas necessárias para a expedição da Carta Precatória, sob pena de não realização do ato. Cumpram-se as diligências necessárias. São Gonçalo DO AMARANTE/CE, 24 de fevereiro de 2025. JOYCIANE ALVES DE OLIVEIRA À DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante PROCESSO Nº: 0050033-13.2021.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONSORCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO REU: CONCRETESEAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONCRETO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 129 e 130 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento nº 02/2021/CGJCE), verifico que há pendências processuais que devem ser sanadas para o regular prosseguimento do feito. Assim, determino: 1. O cumprimento dos critérios necessários para a citação por meio de Carta Precatória, nos termos da legislação vigente; 2. A intimação da parte interessada para que forneça novo endereço atualizado do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento; 3. A intimação da parte responsável para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas necessárias para a expedição da Carta Precatória, sob pena de não realização do ato. Cumpram-se as diligências necessárias. São Gonçalo DO AMARANTE/CE, 24 de fevereiro de 2025. JOYCIANE ALVES DE OLIVEIRA À DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante PROCESSO Nº: 0050033-13.2021.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137000648

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137000648

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137000651

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137000651

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137000648

24/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137000651

24/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137000651

24/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137000648

24/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:55

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 00:03

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 16:09

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

19/07/2024, 16:12

Mov. [48] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 13:50

Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntei informacoes referente ao processo nesta data aos presentes autos . O referido e verdade. Dou fe.

30/10/2023, 11:13

Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória

30/10/2023, 10:53

Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei Carta Precatoria de fls 276/277 ao Estado de Sao Paulo . O referido e verdade. Dou fe.

25/09/2023, 11:23

Mov. [43] - Documento

25/09/2023, 11:20

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória

19/09/2023, 12:54

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 15:20

Mov. [40] - Concluso para Despacho

31/03/2023, 14:07

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01801547-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/03/2023 21:24

29/03/2023, 21:57

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035

15/03/2023, 03:03

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 12:02

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 07:01

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para , no prazo de 10(dez) dias , apresentar manifestacao sobre a devolucao de carta precatoria (pags. 227/260), requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao do processo. Expedientes necessarios.

10/03/2023, 11:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 08:55

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

22/08/2022, 08:36

Mov. [32] - Sessão de Conciliação não-realizada

22/08/2022, 08:35

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência

22/08/2022, 08:34

Mov. [30] - Carta Precatória/Rogatória

27/07/2022, 15:05

Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei CARTA PRECATORIA de fls; 222/223 ao juizo deprecado competente. O referido e verdade. Dou fe.

30/05/2022, 10:51

Mov. [28] - Documento

30/05/2022, 10:49

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852

26/05/2022, 23:42

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 17:38

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 12:29

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 08:47

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 18:12

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/08/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

19/05/2022, 15:33

Mov. [21] - Certidão emitida

22/03/2022, 15:02

Mov. [20] - Mero expediente | Diante do recolhimento de custas efetivado (fls. 208/2014), designe a Secretaria nova data para realizacao de audiencia conciliatoria, citando a parte promovida atraves de Carta Precatoria, conferindo integral cumprimento a decisao de fls. 161/162. Expedientes necessarios.

21/03/2022, 15:22

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00172193-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/12/2021 11:24

02/12/2021, 11:45

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 09:59

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.

12/11/2021, 12:11

Mov. [16] - Sessão de Conciliação não-realizada

12/11/2021, 12:03

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 15:32

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00171647-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2021 11:37

11/11/2021, 12:06

Mov. [13] - Documento

18/10/2021, 14:14

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2534/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676

17/08/2021, 23:39

Mov. [11] - Documento

16/08/2021, 13:44

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 09:27

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 09:17

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 09:15

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 23:28

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/11/2021 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

11/08/2021, 20:01

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 15:26

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/01/2021 atraves da guia n 164.1000275-80 no valor de 2.844,34

27/01/2021, 16:09

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 164.1000275-80 - Custas Iniciais

19/01/2021, 15:39

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2021, 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2021, 15:20

Despacho

•24/08/2025, 12:13

Despacho

•24/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 11:00

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 15:22

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 23:28

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 15:26